Nas quatro cidades da Comarca, mais de 1.300 pessoas correm o risco de perder o título de eleitor; prazo termina em maio
A regularização deve ser feita no Cartório Eleitoral de Votuporanga
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Justiça Eleitoral de Votuporanga alerta que mais de 1.300 pessoas estão em débito com suas obrigações eleitorais nas quatro cidades da Comarca. Somente no município, mais de 1.100 correm o risco de perder o título de eleitor. Os munícipes precisam comparecer o quanto antes no Cartório Eleitoral para regularem suas situações.
De acordo com um comunicado assinado por Camilo Resegue Neto, juiz da 147ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, as pessoas que não estão em dia com a Justiça Eleitoral devem comparecer no Cartório Eleitoral para comprovação do exercício do voto e para o pagamento das multas correspondentes ou a justificação de ausência. Eles têm até o dia 2 de maio para regularizar a situação. Quem não o fizer terá o cancelamento do Título de Eleitor.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, essas pessoas não votaram nas últimas três eleições. Das cidades da Comarca, Álvares Florence tem 49 eleitores nessa situação; Parisi, 28; Valentim Gentil, 151; e Votuporanga, 1.128. No total, 1.356 munícipes devem regularizar a situação.
Título de eleitor é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato), quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato) em eleições municipais, estaduais e federais.
O documento é obrigatório a todos os cidadãos com mais de 18 anos e facultativo para aqueles entre 16 e 18, ou com mais de 70. O título é também opcional para cidadãos não alfabetizados.
O munícipe que não possui o título, ou se este se encontra cancelado, não pode solicitar a emissão de passaporte ou do cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.