A Procuradoria Geral do Município apontou que houve somente rigor excessivo por parte da professora, que foi multada
O Centro de Educação Municipal Professora Neyde Tonanni Marão fica no Jardim das Palmeiras I (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Após realização de sindicância, a Prefeitura de Votuporanga constatou que não houve agressão a uma criança de 7 anos no CEM (Centro de Educação Municipal) Professora Neyde Tonanni Marão, no Jardim das Palmeiras I, no dia 26 de junho. A denúncia partiu da mãe da criança, quando relatou que seu filho teria sido agredido por uma professora na unidade de ensino.
Ao A Cidade, a Procuradoria Geral do Município, por meio de sua Corregedoria, informou que o caso em questão teve seu relatório final homologado no dia 29 de setembro. Durante o processo de sindicância foram analisadas imagens das câmeras de segurança da escola, ouvidas testemunhas – entre elas, pais de alunos e funcionários da escola, e colhidos os depoimentos das pessoas envolvidas.
No relatório, a Comissão destaca alguns depoimentos de testemunhas quanto à professora. “Atestaram ser uma companheira de trabalho solícita e prestativa, além de ser querida pelos alunos”, apontou.
Ainda conforme a Procuradoria, a Comissão também considerou que a professora não tem histórico de problemas funcionais, nunca respondeu a processo disciplinar e demonstra desenvolver um bom trabalho, baseado nos depoimentos de todos os funcionários da escola, coordenadores e diretores. “Do mesmo modo, os pais de alunos foram unânimes nos elogios à conduta pedagógica da professora, relatando o carinho que seus filhos têm por ela”.
Por fim, diante de todo o material, a Comissão Sindicante concluiu que “o que se observa nas gravações é um comportamento enérgico da professora, mas que, salvo melhor juízo, não se eleva ao ponto de ser considerado agressão”. A Procuradoria, no entanto, entendendo que houve rigor excessivo por parte da conduta da professora, a Comissão julgou pela aplicação de sanção administrativa na forma de suspensão de 16 dias, convertida em multa de até 50% por dia da remuneração, conforme prevê a Lei Complementar 187/2011, que instituiu o Estatuto dos Servidores Municipais.
‘Não acho justo’
Em conversa com A Cidade, a mãe da criança contou que não acha justa a conclusão da sindicância. “Não acho justo, mas sei que não adianta fazer nada, porque a Justiça no Brasil protege criminoso, e não pessoas de bem. Não acredito na Justiça brasileira. Se fosse em um país de primeiro mundo, ela estaria presa. A Prefeitura nunca admitirá a culpa, por ter em suas instituições pessoas tão mal preparadas”, falou.
