Desde o dia 1º de janeiro, os motoristas também podem optar por um cartão de apenas uma hora de estacionamento
Ainda não há previsão para que a medida seja votada na Câmara Municipal de Votuporanga (Foto: Daniel Castro/A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga uma proposta para extinguir a cobrança fracionada de uma hora para estacionamentos na Área Azul. Ainda não há previsão para que a medida seja votada pelos vereadores.
Para esclarecer a questão, o A Cidade entrou em contato com o Poder Executivo, autor do projeto. De acordo com a Administração Municipal, a Prefeitura de Votuporanga enviou projeto de lei acatando pedido do Centro Social de Votuporanga que apresentou estudo que mostra que o fracionamento da Área Azul tornou o sistema deficitário.
Além disso, o projeto de lei também normatiza o processo de escolha de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos de assistência social para operacionalizar o serviço de Área Azul através de Chamamento Público mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho da parceria.
O Projeto de Lei nº 6.079, de 14 de novembro de 2017, trata sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos Automotores – Zona Azul. A proposta “extingue o período de uma hora de utilização por ter o mesmo se mostrado inviável, tornando o sistema deficitário”.
A Prefeitura explica que os demais objetivos do projeto visam normatizar o processo de escolha de organização da sociedade civil sem fins lucrativos de assistência social, com sede e prestação de serviços exclusivamente no município de Votuporanga, selecionada por meio de Chamamento Público regido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações posteriores, e pelo Decreto Municipal nº 9.711, de 8 de maio de 2017, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho da parceria.
Em conversa com A Cidade, o presidente da Câmara, Osmair Ferrari (PP), explicou que a medida ainda será bastante analisada pelo Legislativo, por isso ainda não é possível dizer quando será votada.
Desde o dia 1º de janeiro os motoristas também podem optar por um cartão de apenas uma hora de estacionamento. O bilhete é comercializado por R$ 1,50.
