Fiscais irão vistoriar cerca de 13 mil imóveis sem edificação; última etapa da inspeção autuou proprietários de 300 lotes com mato alto
O trabalho ocorre três vezes ao ano, entre março e abril (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
A fiscalização de
limpeza de terrenos em Votuporanga começa no dia 1º de novembro e os
proprietários devem manter-se atentos. Até o dia 15 de dezembro, fiscais da
Secretaria da Fazenda deverão vistoriar aproximadamente 13 mil imóveis sem
edificação. O trabalho ocorre três vezes ao ano, entre março e abril; agosto e
setembro; e nesta terceira etapa e última etapa, entre novembro e dezembro.
Entre agosto e setembro, cerca de 300 lotes estavam com mato alto e foram
autuados.
O proprietário do lote
tem o dever de limpá-lo, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação
de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública. “A
Prefeitura alerta a população para a manutenção da limpeza e roçagem dos
terrenos durante o ano todo. A intenção desse trabalho não é multar, mas
realizar um trabalho de orientação, chamando a atenção dos moradores para que
cumpram suas responsabilidades de manter a limpeza de seus terrenos”, esclarece
Ricardo Gaijutis, chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura.
O não cumprimento dessa
determinação prevista pelas leis 1.595, de 10/02/1977, e 377 de dezembro de
2017, do Código de Posturas do Município, acarretará em multa que varia de
acordo com o tamanho do terreno.
Portanto, os donos de
lotes com até 300 m² serão multados em 40 UFM (R$ 144,49) e a multa máxima será
de 90 UFM (R$ 325,10) referente aos terrenos com mais de 5 mil m². Atualmente a
Unidade Fiscal do Município (UFM) deste ano equivale a R$ 3,6123.
Limpeza
Além da multa, ainda
será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa,
será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza também
será realizada de acordo com a metragem da área contemplada.
Ouvidoria
Fora do período de
fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações
durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o
0800-770-3590. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a
sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal - Rua Pará nº 3227.
