O decreto foi publicado por meio do Diário Oficial Eletrônico de ontem da Prefeitura de Votuporanga
Os ambulantes não quiseram se pronunciar sobre o assunto (Foto: Gabriele Reginaldo)
Gabriele Reginaldo
gabriele@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga decretou ontem, por meio do Diário Oficial Eletrônico, a proibição do estacionamento de vendedores ambulantes no espaço público da área térrea coberta sob a Escola de Artes “João Cornachione – Oscarito”, localizada no Centro Cívico “Vereador José Dirceu de Carvalho”, próximo a Concha Acústica de Votuporanga “Profº. Geraldo Alves Machado”.
Consta no decreto que o estacionamento de vendedor ambulante na área térrea “vem prejudicando a livre utilização do mesmo pela população”. “Considerando que esta mesma utilização vem causando transtornos a Administração Pública quando da realização de eventos na Escola de Artes ‘João Cornachione – Oscarito’ e na Concha Acústica ‘Prof. Geraldo Alves Machado’”.
A Prefeitura informou que “o local autorizado desde o início para instalação destes vendedores ambulantes é no estacionamento existente bem em frente, à rua São Paulo. Portanto, o Decreto apenas determina que eles voltem a se instalar no local permitido anteriormente e liberem o espaço na área térrea coberta sob a Escola de Artes ‘João Cornachione – Oscarito’. Caso a determinação não seja atendida, os comerciantes estarão sujeitos às sanções previstas na lei”.
O Poder Executivo ainda disse que a Divisão de Fiscalização da Secretaria da Fazenda já notificou os ambulantes que utilizavam o espaço e entregou uma cópia do Decreto. “Vale ressaltar que a Lei 3.454/2001, responsável por regulamentar o comércio de ambulantes, determina, em seu artigo 372: ‘O estacionamento de vendedor ambulante em lugar público só será permitido quando for temporário e de interesse público’ e também ‘A permissão de que trata este artigo, poderá ser revogada a qualquer tempo pela Administração, tendo em vista o interesse público, não gerando ao permissionário, qualquer tipo de direito’”, explicou.
Desta forma, o decreto do prefeito João Eduardo Dado Leite de Carvalho entrou em vigor desde ontem, na data de sua publicação.
O A Cidade entrou em contato com os ambulantes, que não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
