Na noite de ontem a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga (Foto: Gabriele Reginaldo/A Cidade)

Da redação

Foi realizada na noite de ontem a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária do município para o ano que vem. A estimativa para o orçamento do ano que vem é de R$ 340.308.000,00. O valor aumenta apenas 1,94% em relação a 2018.

Na LDO para o exercício de 2019, consta que a Prefeitura tem orçamento de R$ 276.000.000,00, a Saev Ambiental R$ 39.668.000,00, e o Votuprev, R$ 24.640.000,00 resultando em um total de R$ 340.308.000,00.

O orçamento da Educação cresceu 6,73% e é de R$ 82.558.500,00. Já o orçamento da Saúde aumentou em 6,59% e será de R$ 72.362.500,00.

Coleta de lixo

Entre os projetos apresentados estava a proposta de Lei Complementar que tem o objetivo de instituir a taxa de coleta de resíduos sólidos.

De acordo com o texto, a necessidade de criação da taxa decorre da “sentença proferida pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC – 001087/989/16, a qual determinou de forma severa que a Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga tenha como fonte de financiamento o direito de cobrar tarifas e preços específicos inerentes ao serviço de limpeza pública”.

Além disso, consta no projeto que a instituição desse tributo é requisito para o repasse de verbas federais ao município.

O vereador Osmair Ferrari foi o primeiro a pronunciar sobre o assunto. Ele afirmou que o seu voto será contrário e ainda afirmou que acha “um absurdo”. “A sociedade não aguenta mais tributos e impostos. Entendo que já está incorporado no IPTU. Nós já pagamos uma vez e não precisamos pagar novamente”, afirmou.

O vereador Emerson Pereira também afirmou que é contra o projeto. “O Executivo propõe que vocês cidadãos votuporanguenses passem a pagar a partir de janeiro o seu recolhimento de lixos. Eu gostaria de dizer a todos que sou totalmente contra esse projeto que venha obrigar a população a pagar mais impostos. É lamentável e um absurdo. Não podemos aceitar um projeto inconstitucional como esse”, afirmou na tribuna.

Marcelo Coienca também falou sobre o projeto protocolado na quarta-feira na Câmara. “Quando você vai fazer campanha, você cuida da gente, agora como vem um projeto desse. Nós já pagamos a taxa incorporado no IPTU”, afirmou.

Rodrigo Beleza disse que é contra o projeto. “Não podemos taxar ainda mais a nossa população que não aguenta mais pagar impostos. A taxa já está embutida no IPTU. Não pode cobrar mais de uma vez, entendo que não é constitucional. Se eu fosse o prefeito João Dado eu retiraria, porque nessa Casa não vai passar. Pense nessa ideia, prefeito, porque a população já paga vários impostos. Se o projeto passar, estaremos dando um presente de grego de Natal para a população”, disse.

O projeto ressalta a “constitucionalidade da criação dessa taxa já foi confirmada pelo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes 19 e 29”.

A sessão de ontem terminou às 21h05.