Daniel Castro
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Entrevistado pela rádio Cidade FM, o prefeito de Votuporanga, João Eduardo Dado Leite de Carvalho, garantiu que tem um grupo político forte e atuante no município. O chefe do Poder Executivo falou sobre a eleição deste ano e sua relação com a Câmara Municipal.

“O que é importante: o prefeito atual tem um grupo político que vai atuar fortemente para que o sucessor seja aquilo que Votuporanga precisa, alguém de responsabilidade e que cumpra as leis”, declarou Dado.

Sobre sua relação com o Poder Legislativo, o gestor público observou que este é um momento político delicado, uma vez que haverá eleição neste ano. Conforme ele, um caso emblemático foi o da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que traz sensíveis alterações para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos municipais e estaduais. Uma das mudanças é o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, que passa de 11% para 14%. Os estados e municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à contribuição dos servidores da União (Art. 149, § 1º), portanto a alíquota mínima para os servidores públicos municipais passa a ser de 14% a partir de 1º de março de 2020. Em Votuporanga, o projeto foi rejeitado na Câmara Municipal. “Isso terá que ser feito, quer queiramos, quer não queiramos, porque todos nós estamos submissos a uma lei maior que se chama Constituição da República Federativa do Brasil. Nós tivemos uma derrota do projeto, mas o projeto que foi encaminhado simplesmente cumpre a Constituição Federal”, falou.

Ainda sobre essa proposta, o chefe do Poder Executivo explicou que o texto voltará para a Casa de Leis. “Ele terá que ser votado para cumprir a Constituição”, completou.

Para este ano, a intenção do prefeito é inaugurar 31 obras e, conforme ele, “fazer o mais importante, que é seguir fazendo o seu trabalho de gestor público”. “Gestor é uma coisa, fazer política é outra coisa, e eu decidi ser um gestor em Votuporanga”, acrescentou.