O presidente da Casa, Daniel David (MDB), pautou cinco projetos para a reunião legislativa da semana que vem
O clima na Câmara promete esquentar novamente com a votação de dois projetos sobre as polêmicas execuções fiscais (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A polêmica sobre as execuções fiscais em meio ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), voltará a ser debatida na sessão de segunda-feira (15) da Câmara Municipal de Votuporanga. O presidente da Casa, Daniel David (MDB), pautou cinco projetos para a reunião legislativa da semana que vem e um deles é justamente o que rendeu acusações de interferência externa na tramitação da propositura.
Para recordar, as execuções fiscais têm gerado discussões na Câmara já há alguns dias e esquentou o clima nos bastidores da Casa. Tudo isso por conta do projeto de lei número 51/2023, que busca suprimir um dispositivo da lei que instituiu o Refis, onde está disposto que, na hipótese de débitos ajuizados, a adesão ao Programa será condicionada ao pagamento dos honorários advocatícios.
O projeto entrou em tramitação no último dia 19 e os propositores, Jura (PSB), Cabo Renato Abdala (Patriota) e Mehde Meidão (União Brasil), esperavam que ele entrasse em votação já na sessão do último dia 24, mas a renúncia da vereadora Missionária Edinalva (União Brasil) da presidência da Comissão de Justiça e Redação da Casa impediu a tramitação da iniciativa, nos termos do Regimento Interno, e não foi colocado em pauta. Isso gerou acusações de interferência externa na tramitação do projeto.
Após os embates na tribuna, uma nova comissão foi montada (com o vereador Thiago Gualberto como presidente) e o projeto tramitou normalmente, estando regimentalmente apto a entrar em votação.
Outro
O mesmo assunto também vai será discutido em outro projeto que também entrará em votação na segunda. Trata-se de uma iniciativa do vereador Jura, que que quer proibir a execução judicial de dívidas com o município inferiores a 400 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a cerca de R$ 1,8 mil.
“Tal medida é extremamente necessária para evitar um grande número de execuções fiscais de valores irrisórios, bem como a longa duração de processos judiciais que congestionam e geram uma enorme despesa para o Poder Judiciário, para o Poder Público Municipal e para os contribuintes. Salientamos que tais créditos podem ser cobrados de forma alternativa ao processo de execução sem que tal medida configure renúncia de receitas tributárias”, justificou o vereador.
As duas propostas prometem reacender os debates na Câmara em meio ao embate entre o legislativo e a PGM.
Vereadores votam R$ 1,8 milhão para colocar energia solar em entidades da cidade
Franclin Duarte
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Além dos dois projetos sobre as execuções fiscais, os vereadores irão votar também uma abertura de crédito especial, da ordem de R$ 1,8 milhão, para a implantação de energia solar nas entidades assistenciais do município. Os recursos são oriundos do Governo do estado, por intermédio do deputado estadual, Carlão Pignatari (PSDB).
O projeto irá contemplar 19 entidades assistenciais e promete aliviar os caixas dessas instituições. A iniciativa é inédita na região e tem como objetivo reduzir despesas das entidades para que elas possam concentrar seus investimentos na principal finalidade: atender pessoas vulneráveis que necessitam de apoio.
"A intenção é que as entidades não tenham despesas com energia elétrica, para que possam investir mais em ações que beneficiem a população", afirmou o prefeito Jorge Seba.
Mais projetos
A Câmara irá votar ainda a alteração da referência salarial para engenheiros e arquitetos do quadro de funcionários públicos da Prefeitura. O aumento será de pouco mais de R$ 1 mil e atende a uma reivindicação da categoria.
Será colocada em votação ainda uma iniciativa da Prefeitura que modifica o Código Tributário Municipal. As modificações, conforme a justificativa, buscam aperfeiçoar a legislação e facilitar a vida do contribuinte.
