Andressa Aoki
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Os vereadores de Votuporanga irão votar quatro projetos de lei, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que começa a partir das 18h. Apenas um dos documentos a serem apreciados é de autoria do Poder Executivo. Destaque para a autorização de alargamento da rua Rafael Rodero.
A matéria 115/2013 autoriza a Prefeitura a desafetar o imóvel do uso comum do povo pra bens dominicais. O terreno reservado pelo município, por ocasião da implantação do loteamento prolongado do Jardim Primavera, refere-se a rua Rafael Rodero.
No local, ficou reservada uma faixa de seis metros de largura, para que fosse complementada essa via pública, que existe de direito, nunca foi aberta ao trânsito.
Agora, se faz necessário a sua abertura da via entre as ruas Mário Dutra e Oscar Adami Sobrinho para escoamento de águas pluviais e de trânsito, pois hoje a rua Mário Dutra está sem saída e não conta com praça de retorno. “A área ora desafetada será utilizada para permuta por parte do lote 1 – cadastro 11.11.01.01, que será utilizada para alargamento da rua Rafael Rodero, entre as ruas Mário Dutra e Oscar Sobrinho”, justificou o prefeito Junior Marão.
Ainda segundo Marão, essa faixa gera gastos de toda ordem para os cofres públicos, quais sejam calçadas e limpeza. “O local vem sendo objeto de depósito de entulhos e lixo causando descarte e incomodo aos vizinhos”, complementou.
Demais projetos
Os vereadores irão apreciar em votação ainda o projeto de lei, a inclusão de um parágrafo ao artigo 338, da lei 1595, de 10 de fevereiro de 1977. Pelo documento, os interessados em promover feiras comerciais ou eventos assemelhados terão que apresentar a anuência do Sindicato do Comércio Varejista e Sindicato dos Empregados do Comércio de Votuporanga.
Também será analisada a denominação de rua Laurindo Rodrigues Ramos para a atual Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Parque Boa Vista II, de autoria do vereador e líder de governo, Silvio Carvalho.
Outra matéria que será votada é do vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura. O objetivo é aumentar o prazo para que a Câmara possa apreciar asa propostas legislativas do Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias. O prazo seria ampliado de 30 para 60 dias.
