Da redação 

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, na última terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. Com a decisão, a comunidade escolar do SAB (Sarah Arnold Barbosa), única escola de Votuporanga a pleitear o modelo, voltou a debater o assunto, mas a implantação, prevista inicialmente para 2025, deve ficar só para 2026. 

Para entender, em agosto deste ano Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que criou no Estado o programa escola cívico-militar. A decisão foi publicada um dia após o SAB reunir pais, responsáveis e alunos para debater a implantação do sistema na instituição de ensino.

A decisão, na época, definia a suspensão imediata do projeto, até que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o programa fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A suspensão veio em resposta à ação movida pelo Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), alegando incoerência na continuidade do programa enquanto sua inconstitucionalidade é motivo de debate no STF por meio de ações movidas pelos partidos PSOL e PT.

Ao analisar o caso, porém, o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, afirmou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo. Para o ministro, permitir essa atitude levaria ao esvaziamento da competência do STF. 
“Em sua própria decisão o TJSP reconhece a ineficácia de sua deliberação quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei complementar em questão, mas, mesmo assim, defere o pedido de medida cautelar. Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou.

Movimentação 

Com a derrubada da suspensão, pessoas favoráveis à migração do SAB para o sistema cívico-militar já retomaram a movimentação nos bastidores para que, quando as audiências públicas sobre a mudança forem retomadas, a adesão tenha uma aprovação maciça. 

Segundo o vereador sargento Marcos Moreno (PL), eleito pela base de direita do município, a migração do SAB é importante para que Votuporanga conheça o modelo e apoie a implementação do sistema em outras unidades de ensino, caso isso seja possível futuramente. 

“Votuporanga só tem a ganhar com a escola cívico-militar. Tudo o que vier a somar em favor do civismo, do patriotismo e da formação do caráter de nossos jovens é muito bem-vindo. Vamos buscar todo o apoio necessário para que não só o SAB migre agora como também futuramente, se for possível, levar esse projeto para outras escolas de Votuporanga. Isso é importante para o futuro dos jovens de nossa cidade”, disse Moreno, uma das lideranças que já movimenta a comunidade escolar após a decisão do STF. 

Contrários

Enquanto uns trabalham a favor, há movimentação também contrária à migração do SAB para o sistema cívico-militar. Antes mesmo da suspensão, a Apeoesp distribuiu uma Carta Aberta à população contra a implantação da escola cívico-militar em Votuporanga.

O material distribuído chama o programa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de “escolas-quartel”. Ao A Cidade a carta foi entregue pessoalmente pelo professor e conselheiro da Apeoesp João Carlos Ribeiro, que disse ser contrário ao projeto por entender que a sociedade evoluiu e que certos tipos de comportamento já não são mais admitidos.

“Essa questão cívica e religiosa compete ao pai, à escola compete transmitir o conhecimento. Não é através de disciplina militar que vão resolver o problema da violência nas escolas, porque violência gera violência. Nós precisamos trazer o aluno pela inteligência e não criar ‘robozinhos’. Essa tentativa de militarização da escola, do aquartelamento, busca criar robôs e nós defendemos o livre pensamento”, disse o educador.

João Carlos afirmou ainda que a intervenção externa nas escolas irá criar muitos problemas e que parcerias com a polícia são bem-vindas, assim como ocorre com o Proerd e a Ronda Escolar, mas não a intervenção dentro das instituições de ensino.

Investimento

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.