Andressa Aoki
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Os vereadores de Votuporanga irão votar amanhã dois projetos de lei. Um documento é de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar o imóvel do uso comum para bens dominicais.
A outra matéria foi elaborada pelo vereador Douglas Lisboa. Trata-se de uma homenagem ao ex-legislador Alcides Pelicer. Ele dará o nome ao Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Alcides Pelicer
O ex-vereador, professor e policial Civil de Votuporanga, Alcides Pelicer, 67 anos, faleceu em maio deste ano, vítima de uma parada cardíaca.
Pelicer foi vereador junto à Câmara Municipal na 12ª Legislatura (Janeiro de 1997 a Dezembro de 2000) e na 14ª Legislatura (Janeiro 2005 a Dezembro 2008).
O ex-vereador Pelicer deixou um vasto círculo de amigos em Votuporanga e uma extensa folha de serviços prestados ao município. É de sua autoria o projeto de lei que cria em Votuporanga o serviço de mototáxi e moto-entrega, o que possibilitou a geração de centenas de empregos na cidade.
Ele também era o autor da lei do serviço de atendimento bancário de Votuporanga, autor da denominação do Velório Municipal “Aldo Zara”, e tinha uma extensa ficha de trabalho em prol dos servidores públicos estaduais, tendo inclusive, feito parte de uma comissão permanente junto ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual).
Pelicer era bastante popular na cidade. “Era muito querido por onde passava, sendo que, muitos de seus momentos vividos jamais serão esquecidos. Por sua dedicação ao próximo e pela sua valorosa contribuição como vereador a Câmara Municipal de Votuporanga decretou luto oficial no dia de seu falecimento. Achamos justa a homenagem póstuma, objetivando perpetuar o nome deste vereador que tanto contribuiu para o desenvolvimento local”, ressaltou Douglas.
Desafetação de imóvel
A matéria 115/2013 autoriza a Prefeitura a desafetar o imóvel do uso comum do povo pra bens dominicais. O terreno reservado pelo município, por ocasião da implantação do loteamento prolongado do Jardim Primavera, refere-se a rua Rafael Rodero.
No local, ficou reservada uma faixa de seis metros de largura, para que fosse complementada essa via pública, que existe de direito, nunca foi aberta ao trânsito.
Agora, se faz necessário a sua abertura da via entre as ruas Mário Dutra e Oscar Adami Sobrinho para escoamento de águas pluviais e de trânsito, pois hoje a rua Mário Dutra está sem saída e não conta com praça de retorno. “A área ora desafetada será utilizada para permuta por parte do lote 1 – cadastro 11.11.01.01, que será utilizada para alargamento da rua Rafael Rodero, entre as ruas Mário Dutra e Oscar Sobrinho”, justificou o prefeito Junior Marão.
Ainda segundo Marão, essa faixa gera gastos de toda ordem para os cofres públicos, quais sejam calçadas e limpeza. “O local vem sendo objeto de depósito de entulhos e lixo causando descarte e incomodo aos vizinhos”, complementou.