Câmara também avalia amanhã o projeto do vereador Douglas Lisboa, que institui o Dia Municipal da Liberdade Religiosa
Leidiane Sabino
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A Câmara Municipal de Votuporanga realiza amanhã, dia 17, a quarta sessão ordinária do ano, desta vez, talvez sem polêmicas. Entre os projetos avaliados, está o de número 6 de 2014, de autoria do vereador Douglas Lisboa, que institui o Dia Municipal da Liberdade Religiosa. Também analisam a destinação de gratificação a trabalhadores dos cemitérios e velórios.
“O enfoque principal com a fixação desta data em nosso calendário oficial é trazer, anualmente, à pauta o tema da Liberdade Religiosa em Votuporanga, a ser comemorado em 25 de maio todos os anos”, destaca Lisboa.
O objetivo é debater o tema, por meio de fóruns, workshops, congressos, entre outros, fomentando a defesa do direito fundamental e prevenindo as ações de intolerância que possam surgir na sociedade.
O vereador quer utilizar dos meios de comunicação e todas as denominações religiosas do município para prevenir a proliferação do vírus da intolerância na cidade. O projeto de lei é apoiado pela 66ª Subseção da OAB/SP em Votuporanga, através do presidente Carlos Roberto de Biazi e pela Unifev (Centro Universitário de Votuporanga), por meio do coordenador do curso de Direito, Antonio Carlos Francisco. Na sessão, os vereadores avaliam ainda o projeto de lei de número 2 de 2014, que dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município, de autoria do Poder Executivo.
Denominação de ruas
Também serão votados os projetos que dispõem sobre a denominação de rua José Roveda, de autoria do vereador Eliezer Casali; e da rua Jorge Augusto Rigo Fabiano, proposta pelo vereador Osmair Ferrari.
Gratificação para coveiros
A Câmara também analisa o projeto de lei complementar de número 3 de 2014, que dispõe sobre alterações na lei complementar número 140, de 30 de julho de 2009, alterada pela lei complementar número 226, de 5 de fevereiro de 2013, de autoria do Poder Executivo.
A intenção da Prefeitura é oferecer aos servidores municipais ativos lotados nos cemitérios e velórios municipais uma gratificação correspondente a 20% do padrão inicial, exceção feita a servidor ocupante de Cargo em Comissão. O benefício será de 50% quando o servidor municipal ativo desempenhar de forma continuada e não esporádica serviços de sepultamento e exumação. O servidor deixará de receber a gratificação referida quando por necessidade da administração ou a seu pedido próprio, for transferido para outro local de trabalho.
“O acréscimo se justifica para incentivar os servidores que trabalham nos cemitérios e velórios, vez que existe rotatividade constante de funcionários nos trabalhos manuais destes locais. As transferências são solicitadas em face das dificuldades existentes de conviver, diariamente, com a dor e o sofrimento dos familiares de pessoas falecidas. Com o acréscimo proposto, ocorrerá a valorização dos servidores. Busca-se, pois, a permanência neste serviço. Em suma, não é qualquer cidadão que se dispõe a laborar em locais como estes, visto estarem sujeitos a problemas emocionais e psicológicos”, justifica o prefeito Junior Marão.
