Andressa Aoki
O vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura, afirmou, em tribuna na sessão da Câmara Municipal, que o programa “Atividade Delegada” está empacado na Prefeitura de Votuporanga desde dezembro. “Discuti com a Polícia Militar sobre o projeto, é uma conquista que está sendo aguardada por todos. Segundo informação que tive em São Paulo, o programa está empacado no Poder Executivo. Já que existe essa possibilidade, vamos implantá-la para melhorar a segurança”, frisou.
Ele disse ainda sobre o efetivo da PM. “O que falta mesmo é o governo do Estado abrir vagas para militar. Não adianta a gente pleitear aumento no número de soldados, se não há oportunidades”, complementou.
Outro lado
A pedido do jornal A Cidade, a assessoria de imprensa do Poder Executivo enviou nota para esclarecer o assunto. Segundo o município, documentação está sendo elaborada pela Prefeitura de Votuporanga em conjunto com o Comando da Polícia Militar e será remetida as instâncias da PM e da Secretaria de Segurança Pública para homologação.
O programa
Na Atividade Delegada, os policiais militares poderão desempenhar suas funções nos dias de folga, garantindo mais segurança para a população, principalmente em áreas públicas, escolas e no período noturno. O serviço de Segurança Pública é função do Governo do Estado, a implantação da Atividade Delegada será um complemento deste serviço.
O programa foi implantado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, depois na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011, e 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa. Na região de São José do Rio Preto, foram Fernandópolis, Nova Canaã Paulista, Bady Bassitt, Mirassol, Potirendaba e Votuporanga.
Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura que tiver interesse deve procurar o comando da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove.