Duas sugestões foram encaminhadas para Câmara; tratam de pró-labores aos funcionários de assistência e bonificação para motoristas
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga enviou para a Câmara Municipal nesta semana dois projetos de lei que irão agradar os servidores públicos. Os documentos aumentam os salários dos funcionários, por meio de pró-labore e gratificação.
O jornal A Cidade entrou em contato com a assessoria de imprensa para saber um pouco mais sobre estas duas propostas, que estão em análise nas comissões da Casa de Leis. As duas matérias, de autoria do Poder Executivo, visam beneficiar os motoristas e funcionários com carreira de assistente social.
Pró-labore
O projeto de lei complementar 7/2014 concede pró-labore aos servidores pertencentes a carreira de assistente social. Serão contemplados aqueles que desempenham atividades de coordenação de Vigilância Socioassistencial; Proteção Social Básica (PRB); Proteção Social Especial (PSE); Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centro Dia para Idosos e Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casas Lares).
O secretário de Gestão Administrativa, Miguel Maturana Filho, explicou a proposta. “Além do acréscimo de 50% do salário inicial de um Assistente Social, a nova lei, se aprovada, também aumentará a carga horária de 6 para 8 horas, enquanto o profissional estiver respondendo por estas atividades”, disse.
A lei, de acordo com Maturana, regulariza funções que estão sendo desempenhadas informalmente no município. “O cumprimento dessas funções de coordenação requer a utilização de instrumentos adequados a cada situação social a ser enfrentada profissionalmente e a regularização dessas funções que estão sendo desempenhadas informalmente no município de forma a atender os dispositivos legais vigentes na área de assistência social na perspectiva da garantia e defesa dos direitos socioassistenciais dos usuários da assistência social”, complementou.
Estima-se que, com a aprovação da iniciativa, o impacto orçamentário será de R$118.990,99 neste ano; R$ 168.967,20 em 2015 e R$ 179.950,07 no exercício de 2016.
