Autarquia realiza fiscalização mensalmente para saber se empreendimentos estão conservando os espaços escolhidos
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
O Departamento do Meio Ambiente, da Saev Ambiental, é o órgão que fiscaliza mensalmente as áreas adotadas por empresários por meio do projeto “Adote o Verde”, implantado em 2010. Em quatro anos, o Departamento retirou seis pessoas do programa, por não cumprirem com as obrigações.
Responsabilidades
Entre as responsabilidades dos participantes, estão cumprir integralmente o Termo de Parceria celebrado, responsabilizando-se unicamente pela realização dos serviços descritos no referido documento, bem como por quaisquer danos causados à administração pública ou a terceiros quando da realização dos mesmos; executar projetos elaborados ou aprovados pelo Poder Executivo Municipal com verba, pessoal e material próprios; conservar e realizar a manutenção de rotina do objeto de parceria conforme estabelecido no termo firmado, bem como no projeto apresentado, com verba, pessoal e material próprios; autorizar a incorporação de benfeitorias por si promovidas sem direito a auferir qualquer indenização ou retenção do Poder Público e não utilizar o espaço adotado para fins de satisfação de interesses particulares, notadamente a restrição ao alcance do interesse público, bem como comercializar ou permitir que no local seja praticada atividade com finalidade lucrativa por outrem, salvo o comércio ambulante por pessoas autorizadas mediante alvará expedido pela Prefeitura Municipal.
O Departamento do Meio Ambiente vistoria os espaços e, caso seja constatado o abandono do local, a empresa é notificada. Na terceira, a empresa é retirada do programa.
Dados
Atualmente, Votuporanga possui 87 áreas adotadas. Mas a autarquia quer aumentar este número. A meta da Saev Ambiental é, até final deste ano, chegar a 100 áreas adotadas. O projeto tem 69 participantes, sendo que tem firma com mais de uma área adotada.
Espaços disponíveis
Votuporanga possui cerca de 200 mil m2 de áreas adotados, mas muitas outras também podem receber novos cuidadores. As empresas interessadas devem entrar em contato com o Departamento de Meio Ambiente.
