Para o valor do IPTU de um terreno sem edificação são considerados diversos aspectos
Está prevista ainda a votação do projeto de lei que diz respeito à oneração do IPTU de terrenos em loteamentos cujas obras de infraestrutura ainda não estiverem aprovadas pela Prefeitura. O documento seria votado na semana passada, mas houve pedido de vistas (tempo maior para análise) para uma sessão.
Nova redação
A nova redação proposta pelo projeto de lei diz que “enquanto não houver, por parte do município, o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento aprovado, os débitos referentes ao IPTU serão de responsabilidade do loteador, mesmo que estes já tenham sido comercializados.”
Os compradores somente arcarão com o imposto a partir de o momento que o terreno estiver efetivamente liberado para construção.
Na sessão anterior
Jura explicou porque pediu vistas ao projeto. “A proposta apresentada tinha dúvidas, a principal é que entrasse em vigor imediato. Fiz uma emenda para os novos loteamentos aprovados. Mas essa questão de empreendimentos aprovados gera dúvidas. Vamos mudar para protocolados. Queremos de maneira conjunta e harmoniosa que chegue em uma boa redação”, disse.
Silvio Carvalho, líder de governo, explicou como ficaria a emenda. “Os novos loteadores que protocolarem a partir da lei, se enquadram em pagar o imposto. Queremos conversar neste sentido”, complementou.
Osvaldo Carvalho, por sua vez, afirmou que é procurado por diversos munícipes que compram os lotes e não podem construir por falta de infraestrutura.
No bolso
O jornal A Cidade entrou em contato com a Prefeitura para saber quanto que isso pode ajudar no orçamento das famílias votuporanguenses.
Para se calcular o valor do IPTU de um terreno sem edificação são levados em consideração diversos aspectos como características, depreciações, tamanho e localização, sendo que o cálculo incide em 50% do valor real de mercado. Por exemplo, um terreno que possui avaliação de R$ 60 mil, a tributação ocorrerá sobre R$ 30 mil, e levando em consideração à alíquota diferenciada, no primeiro ano o IPTU será de R$ 300.
Loteamentos na cidade
Entre os anos de 2013 e 2014, 41 processos tramitaram no setor de aprovação de loteamentos da Prefeitura, sendo 28 em 2013 e 13 em 2014 (AA).
