Decisão vai ser divulgada na Vara do Trabalho amanhã; servidores municipais reclamam da falta de pagamento de insalubridade
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A Justiça do Trabalho vai dar seu parecer amanhã a mais de 60 ações movidas por servidores públicos municipais contra a Prefeitura de Votuporanga. Os processos deram entrada no Poder Judiciário no final de 2012 e o objeto é a falta de pagamento de insalubridade para os funcionários.
O Poder Público já recebeu parecer contrário na semana passada. A juíza do Trabalho, Sandra Maria Zirondi, condenou o município a pagar R$5 mil a um trabalhador. A Prefeitura pode recorrer da decisão. O valor inicial proposto para o funcionário foi de R$2.389. Entretanto, foi a própria juíza que concedeu quantia maior.
Agora, em novo processo, a Justiça vai avaliar as mais de 60 novas ações individuais.
Insalubridade
O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).
A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, estabelece os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade. São eles: ruído contínuo e intermitente; ruído de impacto; calor; iluminação; radiações ioniantes; trabalho sob condições hiperbáricas; radiações não-ionizantes; vibrações; frio; umidade; gases e vapores; poeira minerais; agentes químicos e agentes biológicos.
Mais ações
De acordo com o advogado do servidor, Bruno Teixeira Gonzalez, não são apenas as mais de 60 ações que correm na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura. Também há mais de 300 processos sobre licença-prêmio. “A administração municipal alega que há uma lei extinta, mas vamos discutir se vão revogar o direito ou não do servidor”, ressaltou.
Outro lado
O jornal A Cidade entrou em contato com a Prefeitura de Votuporanga para falar sobre as ações dos servidores públicos contra o município. Em nota, o Poder Executivo informou que o caso está sendo tratado judicialmente e que irá recorrer da decisão. Entretanto, a administração municipal não concorda com a quantidade de processos informada pelo vereador Edilson Pereira Batista, o Edilson do Santa Cruz. “Esse número não procede”, ressaltou.
