Leidiane Sabino
No início da semana passada, na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 27 de abril, o vereador Eliezer Casali disse que há várias casas vazias no Residencial Boa Vista, um conjunto de casas populares construído pela Caixa Econômica Federal e entregue no final do ano passado aos contemplados. A Caixa ressaltou que estas casas sem moradores devem ser denunciadas.
A Caixa informou que, quando há denúncia formalizada do descumprimento desta regra (o contemplado deve residir na casa com a sua família), o banco notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada comercialização ou ocupação irregular, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
A Caixa esclareceu ainda que não é proibida a venda do imóvel da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00), desde que seja quitado o valor da dívida e devolvido o subsídio recebido do Programa, conforme previsto na Lei nº 11.977/2009 e em contrato.
O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa, tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.
Na sessão da Câmara, Eliezer fez um desabafo. “Isso é um absurdo, a Prefeitura faz parcerias com o Governo Federal, constroem as casas, as pessoas são sorteadas e não vão habitar a casa. O que eles fazem, colocam nas residências alguns móveis, acendem a luz durante a noite para parecer que tem gente, aí a luz fica acesa, provando que não mora ninguém lá”.