Neste ano, 76% dos carros deixados nas ruas foram retirados pelos próprios donos após notificação da Secretaria de Trânsito
Em Votuporanga, uma lei municipal sancionada em 2012 é voltada para solucionar os incômodos causados por veículos abandonados nas ruas da cidade. Desde fevereiro de 2013, quando houve a primeira ação de recolhimento de veículos abandonados, já foram retirados das ruas 253 automóveis. Deste total, 98 foram guinchados e 155 foram recolhidos pelos proprietários após receberem notificação.
“Do total de veículos guinchados apenas 33 encontram-se atualmente no pátio do guincho, ou seja, mesmo depois de realizada a ação do recolhimento muitos proprietários ainda buscam seus veículos”, explicou o secretário de Trânsito, Transporte e Segurança Antônio Alberto Casali.
Os proprietários também têm se conscientizado da importância do recolhimento dos automóveis que colocam em risco a segurança e saúde pública. De acordo com o levantamento do primeiro quadrimestre de 2015 elaborado pela Secretaria de Trânsito, 25 veículos foram retirados das vias, sendo que em 19 casos foram os próprios donos que tomaram as providências após serem notificados, o que representa 76%.
O titular da pasta, Casali, disse que a cada mês, mais proprietários têm recolhido seus carros. “Do total de 25 carros, quatro apenas foram guinchados, sendo que dois eram carcaças. Essa conscientização é importante. Os donos têm sido notificados e procuram sanar o problema”, disse.
Lei
O decreto de regulamentação da lei municipal foi assinado pelo prefeito Junior Marão e publicado no Diário Oficial do Município em novembro de 2012.
A lei configura abandono quando for constatado que o veículo está há mais de 15 dias estacionado ou se está em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária.
Casali explicou como funciona a lei. “Quando a reclamação chega na Secretaria, nossos agentes vão até o local e notificam o proprietário para retirar o veículo nos próximos 10 dias. Encerrado o prazo, o profissional da pasta retorna. Se o problema persistir, um edital é publicado na imprensa concedendo mais 10 dias. Se não for tomada nenhuma providência o guincho é acionado e o veículo removido”, afirmou o secretário explicando ainda que o proprietário arca com todo o custo de guincho, pátio e outros serviços semelhantes.
O titular da pasta também ressaltou a importância da denúncia de carros abandonados. “A reclamação pode ser feita na Secretaria ou pela Ouvidoria Municipal, no telefone 0800-770-3590”, disse.