Além da prorrogação, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) expandiu os critérios para os pré-candidatos
A Prefeitura de Votuporanga prorrogou o prazo de inscrições para os interessados em concorrer à eleições de conselheiro tutelares. O cadastro, que encerraria nesta sexta-feira (22/5). Os candidatos têm até o dia 29 de maio para se inscreverem na Secretaria de Municipal de Assistência Social, que na avenida João Gonçalves Leite, 4.705 – Jardim Alvorada.
Além da prorrogação, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) expandiu os critérios para os pré-candidatos. Os votuporanguenses, que comprovarem experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, de instituições religiosas que prestam atendimento a este público, podem participar do pleito.
Além disso, o candidato também precisa residir por pelo menos três anos em Votuporanga, apresentar comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e não possuir antecedentes criminais.
No ato da inscrição, é preciso apresentar cópias e originais do documento de identidade, CPF, título de eleitor e histórico de escolaridade de conclusão do ensino médio, além do comprovante de votação na última eleição.
O presidente do CMDCA, Adriano Borges, ressaltou que depois do cadastro, o votuporanguense é direcionado para as fases eliminatórias. “Uma comissão analisará os documentos e depois os pré-candidatos passarão por uma capacitação sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Será feita uma avaliação sobre os conhecimentos gerais, uma psicológica para checar se o cidadão tem condições necessárias para exercer a função. Também está prevista uma avaliação médica. Somente depois destas fases eliminatórias, a pessoa é habilitada a ser candidata e autorizada a fazer campanha para a eleição”, destacou.
Em Votuporanga, o Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 2.162,86. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), serão de quatro anos.
O pleito será no dia 4 de outubro. O processo será em data unificada em todo o País. Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.
