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Diminuição da carga horária de dentistas será debatida amanhã na Câmara Municipal

Mais quatro projetos também entram na ordem do dia dos vereadores

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publicado em 14/06/2015

Diminuição da carga horária de dentistas será debatida amanhã na Câmara Municipal

Isabela Jardinetti

Vereadores votam cinco projetos durante a 21ª sessão ordinária que acontece amanhã na Câmara Municipal de Votuporanga. Entre eles, retorna de um pedido de vista o projeto de lei complementar 14/2015, que altera a carga horária dos servidores públicos municipais de odontologia.

A justificativa do projeto diz que atualmente a carga horária desses servidores é de 20 horas semanais, com quatro horas diárias, sendo que ao final de cada dia de trabalho é necessário a realização de um procedimento exigido pela Anvisa denominado “limpeza terminal”. “Tal procedimento consiste na limpeza da sujidade, desinfecção e esterilização do consultório e dos materiais utilizados pelo dentista. Dessa forma, a redução da carga horária não prejudicará a qualidade e resolutividade dos serviços prestados aos munícipes”, alega a Prefeitura.

Já o projeto de lei complementar 17/2015 altera duas leis de 2014 em virtude de que foram grafadas equivocadamente a numeração dos artigos constantes. “A equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização, utilizou como base para formatação do projeto um anteprojeto de consolidação do código tributário que ainda é objeto de estudo. Motivo pelo qual, é preciso fazer simples retificação numérica dos artigos mencionados”, justificou o Poder Executivo.

Também de autoria do Poder Executivo, o projeto 89/2015 autoriza a conceder subvenção social a quatro entidades, com o valor total de R$75 mil. O instituto do deficiente audiovisual receberia R$15 mil, o Lar Viver Bem R$15 mil, o Lar São Vicente de Paulo R$25 mil e o Lar do Velhinho R$20 mil.

Nomes de ruas

O projeto de lei 90/2015, de autoria do vereador Gilmar Aurélio, o Gaspar, dispõe sobre a denominação da rua Nelson Gonçalves. Já o projeto de lei 91/2015, de autoria do vereador Jurandir da Silva, o Jura, dispõe sobre a denominação da rua Genézio Bento Vieira.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/06/diminuicao-da-carga-horaria-de-dentistas-sera-debatida-amanha-na-camara-municipal-n25459

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