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Prefeitura realiza ação contra Trabalho Infantil

Mobilizações acontecem na noite de hoje, durante a feira na São Bento, e na manhã de sábado, na Praça Cívica da cidade

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publicado em 11/06/2015

Prefeitura realiza ação contra Trabalho Infantil

Para marcar a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga promove, hoje, durante a feira livre na Praça São Bento, uma mobilização para chamar a atenção da população para o problema. A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) fará panfletagens divulgando os órgãos de denúncia e ressaltando a importância da comunidade no combate a essa violação de direitos humanos.

A Semana de Combate ao Trabalho Infantil é promovida pela Prefeitura de Votuporanga, em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar e Polícia Militar. A mobilização continua no sábado (13), na Praça Cívica.

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania”, ressaltou o educador social Luiz Gustavo Oliveira Fernandes.

Votuporanga implantou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em 2002, sendo que sua municipalização ocorreu em 2010. “O Peti é um programa do Governo Federal que tem como objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho considerado penoso, perigoso, insalubre ou degradante, ou seja, do trabalho que coloca em risco sua saúde, sua segurança e seu desenvolvimento menta e psíquico”, complementou. As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, no Conselho Tutelar ou nos setores de Assistência Social.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/06/prefeitura-realiza-acao-contra-trabalho-infantil-n25418

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