Bairro está embargado e moradores esperam por regularização para receber a escritura das residências o quanto antes
Leidiane Sabino
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A falta de endereço para receber correspondências no Jardim Portal das Brisas fez os moradores descobrirem que o local está embargado. Agora, os donos das residências temem perder os imóveis.
“Aqui na minha rua não tem nome, não temos CEP e o contrato que fizemos de compra é de gaveta. Para pegar minhas correspondências tenho que ir no endereço antigo, onde morava antes”, disse uma moradora.
“Tenho apenas um contrato da casa. A minha rua tem nome e endereço e, por isso, a linha de telefone da vizinha, que mora na rua de trás, sai daqui da frente da minha casa e a conta dela vem no meu endereço também. Ficamos sabendo apenas agora dos problemas”, falou outro morador.
O senhor Joelmir Tonin Cevada contou que mora no bairro há cinco meses, mas tem gente há quase cinco anos no local. Ele explicou como descobriu a situação das casas. “Fui ao banco transferir o endereço das correspondências para cá e me disseram que eu precisava de endereço, procurei a Prefeitura, Correios, Câmara Municipal e nada foi resolvido. Daí, descobri que a construção aqui não foi autorizada e o loteamento é hoje um bem indisponível por investigações na Justiça. Ficamos preocupados com risco de perder as residências. Agora, aguardamos por uma reunião com advogados da empresa responsável pelo bairro”.
De acordo com a Prefeitura de Votuporanga, o loteamento Jardim Portal das Brisas foi aprovado pelo município no dia 10 de fevereiro de 2011. Nessa data não havia nenhum impedimento junto à justiça. O empreendimento, inclusive, já havia sido liberado pelo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) e a empresa cumpriu com todas as determinações e executou as obras de infraestrutura. Porém, a Prefeitura informou que não autorizou a construção de casas. Portanto, as unidades habita-cionais foram construídas de forma irregular e a administração já está estudando as providências a serem tomadas. A Prefeitura aproveita para alertar a população que, na compra de um imóvel, sempre busque informações junto aos órgãos públicos, para que não adquira imóveis em empreendimentos irregulares.
Empresa oferece bens para garantir liberação de imóveis
A empresa responsável pela construção do Jardim Portal das Brisas, disse que busca soluções para a liberação dos imóveis. Inclusive oferece bens como garantia para a Justiça.
“A empresa tem experiência e tradição neste ramo de atuação, e iniciou o processo de pré-venda enquanto estavam sendo concluídos os últimos trâmites burocráticos para regularização do loteamento. No entanto, dois fatos imprevisíveis geraram atraso na regularização: primeiro, foi verificado o afloramento de água que gerou a obrigação de adequar o projeto inicial para liberação pela CETESB; depois, houve o risco de desapropriação de parte da área, o que poderia obrigar a nova adequação no projeto, causando novo atraso. Contudo, apesar destes atrasos burocráticos, o bom nome e a reputação da empresa no mercado, não impediram que as pré-vendas já realizadas anteriormente tivessem sequência, e acabassem sendo concluídas, uma vez que os consumidores tinham certeza de que tudo seria resolvido”, explicou por meio de nota.
Ainda segundo a empreiteira, quando, enfim, todos os trâmites burocráticos foram resolvidos, a empresa foi surpreendida por indisponibilidade de bens decretada em processos da operação Fratelli. “Assim, a solução para o caso já está em andamento, porque estão sendo oferecidos bens de propriedade da empresa e de seus sócios, suficientes para garantia das ações em andamento, para que possam ser liberados os imóveis que já foram vendidos ou são destinados à venda. Esperamos, portanto, pronto atendimento do poder judiciário à oferta de bens que foi feita e ao pedido de liberação do loteamento, evitando constrangimentos aos adquirentes”.
