A defensoria pública de São Paulo vai apurar o corte no Viva Leite, feito pelo governo do Estado neste mês
Isabela Jardinetti
A Secretaria de Assistência Social de Votuporanga informou que as 228 crianças com mais de cinco anos e 11 meses que estavam cadastradas no programa Viva Leite deixaram de receber o benefício.
A defensoria pública de São Paulo vai apurar o corte no Viva Leite, feito pelo governo do Estado neste mês. Antes, o programa atendia crianças de seis meses a seis anos e 11 meses de idade. Mas, desde o dia 1º de julho, passou a atender apenas as de um ano a cinco anos e 11 meses.
“Vale ressaltar que o projeto é estadual e que a Secretaria cumpre as normas previstas em lei, inclusive a restrição de faixa etária de pessoas atendidas”, disse a Secretaria Municipal por meio de nota.
O programa garante 15 litros de leite por mês aos beneficiados, que atualmente são 2.120 crianças de Votuporanga. A distribuição é feita nas unidades de saúde e o município entrega 31.800 litros de leite mensalmente para 1.867 famílias atualmente.
“O Governo do Estado tinha como público-alvo crianças de seis meses até sete anos. Entretanto, a legislação mudou e será colocada em prática a partir de julho”, explicou a coordenadora do programa local, Andreia Datorre.
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, mantém-se a estratégia de focalizar o Programa Vivaleite na população em extrema pobreza, ao mesmo tempo em que prioriza as alterações na faixa etária. Segundo o Governo Estadual, o Programa Vivaleite é direcionado a crianças e idosos em situação de risco nutricional, sendo que, atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), já garante à criança a partir de 6 anos a alimentação que objetiva a suplementação.