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Abaixo-assinado pede redução da taxa de esgoto

Morador coleta assinaturas para enviar à Câmara Municipal

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publicado em 07/08/2015

Abaixo-assinado pede redução da taxa de esgoto

Leidiane Sabino

Uma coleta de assinaturas de moradores de Votuporanga começou na semana passada com a intenção de elaborar um projeto de lei de iniciativa popular propondo à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente) a redução da taxa de esgoto de 80% para 30%.

De acordo com o organizador do abaixo-assinado, Antônio Marcos Albacete, conhecido como Xororó, muitas pessoas reclamam que a taxa de 80% é abusiva.

“Converso diariamente com as pessoas, que não aguentam mais tantas taxas. É cobrança para a poda de árvores, aumento na conta de água. Por isso, tive a ideia de fazer esta mobilização para tentar mudar a situação”, disse Xororó.

Durante a semana, ele recolhe as assinaturas para Praça central da cidade.

Por outro lado, a Saev informou que a taxa de 80% é cobrada desde janeiro de 2010, quando foi instalada a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e o município passou a fazer o tratamento de 100% do esgoto coletado. Antes disso, os munícipes pagavam 50% para a coleta de esgotos.

A Saev informou ainda que a porcentagem segue uma média nacional e em muitas cidades ainda é cobrado 100%.

A superintendência destacou ainda que não é possível fazer a redução desta taxa, devido aos encargos gerados pelo tratamento do esgoto/ETE, manutenção da rede coletora de esgoto – emissários, poços de visitas, limpeza e manutenção, funcionários, entre outros. O recurso recebido é destinado a manter todos estes serviços.

Projeto

Depois de conseguir a assinatura de 5% dos eleitores da cidade, Xororó deve encaminhar a proposta de projeto de lei de iniciativa popular para a Câmara Municipal.

A iniciativa popular aplica-se igualmente aos substitutivos e emendas em relação aos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, observando-se também, nestes casos, a exigência mínima de assinaturas.

Na tramitação dos projetos de iniciativa popular, é garantido direito ao uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal, por parte de um dos seus signatários, para defesa da matéria.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/08/abaixo-assinado-pede-reducao-da-taxa-de-esgoto-n26265

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