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Justiça condena ex-funcionárias da Saev por desvio de dinheiro público

A constatação da justiça foi de pelo menos 30 operações fraudulentas

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publicado em 13/08/2015

Leidiane Sabino

Duas mulheres, ex-funcionárias da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente) foram condenadas pela Justiça a 11 anos e oito meses de prisão pelo crime de peculato (desviar dinheiro público). A sentença foi publicada no dia 10 de agosto e a condenação é referente a processos iniciados em 2009, quando houve uma denúncia envolvendo um ex-tesoureiro da autarquia.

As condenadas também serão responsáveis pelo pagamento de multa e custo processual. Antes disso, outros processos determinaram que as ex-servidoras também devolvam os valores.

De acordo com o processo, as duas e um terceiro servidor retiraram dos cofres da autarquia R$ 76,4 mil. Diz ainda que elas eram responsáveis pela folha de pagamento dos servidores, com lançamentos indevidos, empréstimos bancários e pagamentos.

A constatação da justiça foi de pelo menos 30 operações fraudulentas. A pena é em regime inicial fechado, mas a sentença da 3ª Vara autorizou a apelação em liberdade.

Veja o que diz a sentença: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar as rés, como incursas nos artigos 312, §1º, cc. 29, caput, cc. 71, caput (por 30 vezes), todo do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, bem como ao pagamento de 193 (cento e noventa e três) dias-multa no valor unitário de 1/5 (um quinto) do salário mínimo ao tempo do crime. Arcarão as rés com o pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art.4º, §9º, alínea “a”). Autorizo o apelo em liberdade”.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/08/justica-condena-ex-funcionarias-da-saev-por-desvio-de-dinheiro-publico-n26341

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