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Pelarin alega que homofobia é tratada com atenção nos tribunais

Juiz Evandro Pelarin ministrou palestra na manhã de ontem no 1º Seminário LGBT da cidade

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publicado em 21/08/2015

Pelarin alega que homofobia é tratada com atenção nos tribunais

Isabela Jardinetti

O juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto esteve ontem em Votuporanga participando do 1º Seminário LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da cidade. Em sua fala, ele abordou sobre a proteção qualificada para a classe, mesmo não sendo regulamentada por lei.

“Na própria Constituição Federal há a obrigação de criminalização de atos hediondos por discriminação da liberdade individual das pessoas. O que podemos enquadrar é que quando uma pessoa se atente a outra por um comportamento sexual, muitos juízes consideram a qualificação de conduta como postura de ódio, o que agrava mais a pena pelo crime que está respondendo”, contou.

Ele disse que há alguns casos de proteção qualificada como a que existe para mulheres com a lei Maria da Penha e também recentemente uma lei especial para crimes contra policiais. “Como não há uma lei específica sobre homofobia, não significa que eles estão totalmente desprotegidos, pois há punições diferentes que podem ser adotadas”.

Pelarin contou que, para se elaborar uma lei específica sobre homofobia, deve-se ter cuidado com o fundamento moral da lei. “Tem que haver uma sustentação na tese, pois isso causará um debate forte com o outro lado. Precisamos pegar números de quantas mortes acontecem por ano, onde são, porque são e ter todo um embasamento concreto”, disse.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/08/pelarin-alega-que-homofobia-e-tratada-com-atencao-nos-tribunais-n26455

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