Proprietários devem ir até uma concessionária a partir desta sexta-feira; procedimento atinge 10 modelos de veículos
O Procon de Votuporanga, vinculado à Secretaria da Cidade, orienta que os proprietários de 10 veículos da Honda devem procurar a concessionária, a partir de sexta-feira (28/8) para a substituição do interruptor do relé de partida. (Confira a lista dos modelos)
O comunicado da Moto Honda da Amazônia foi feito na última semana. A empresa informou a possibilidade de desligamento súbito e irreversível do motor e, em casos extremos, incêndio, podendo causar danos materiais e lesões graves ou até mesmo fatais aos ocupantes e/ou terceiros.
O Procon orienta que aos consumidores que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para os clientes.
Para mais informações, a empresa disponibiliza o telefone 0800 701 3432, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h e o site www.honda.com.br/recall/motos.
Legislação
O recall é item previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal nº 8.078/1990). Em 2012, a convocação também foi incluída no texto legal da Portaria nº 487 do Ministério da Justiça. A legislação determina ao fornecedor que, tão logo identifique um defeito, comunique imediatamente o fato às autoridades e aos consumidores – a identificação do defeito pode ser de iniciativa do próprio fornecedor ou mediante queixa do consumidor no Procon-SP, entre outras situações.
O procedimento seguinte é o fornecedor divulgar anúncios na mídia, em veículos de grande circulação, convocando o consumidor sobre quais medidas serão adotadas em relação ao recall. A lei não especifica por quanto tempo os informes deverão ser veiculados no rádio, televisão e jornal. Não há prazo limite para a realização do reparo ou substituição de componente ou produto defeituoso.
Para garantir a própria segurança e a de terceiros, o Procon-SP recomenda ao consumidor atender ao chamado do fornecedor o mais rapidamente possível. Depois da execução do serviço, é preciso guardar o comprovante de realização do recall e, se for vender o bem, repassar o documento ao novo proprietário.
