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Refis rende mais de R$3 milhões para a Prefeitura

Negociação com oferta de descontos aos contribuintes garante respiro para a Administração Municipal no momento de crise

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publicado em 19/08/2015

Refis rende mais de R$3 milhões para a Prefeitura

Leidiane Sabino

leidiane@acidadevotuporanga.com.br

O programa de renegociação de dívidas oferecido pela Prefeitura de Votuporanga conseguiu resultado positivo em seus dois meses e meio de duração. De acordo com a Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização, durante todo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), realizado de 1° de junho a 14 de agosto, foram feitas 2.700 negociações, totalizando R$ 3,4 milhões de arrecadação.

Do valor acertado pelos contribuintes, R$ 1,2 milhão foi pago à vista. O restante foi à prazo, cujas parcelas variam até 18 meses, com até 90% de desconto nos juros e multas. Com valor mínimo de 10 UFM (R$29,36) por parcela para pessoa física e 50 UFM (R$146,79) para pessoa jurídica.

A iniciativa se encerraria no dia 31 de julho, mas foi prorrogada até o dia 14 de agosto, oferecendo mais tempo para que os munícipes regularizassem seus débitos com a Administração Municipal com descontos nos juros e multas e parcelamento.

As contas negociadas foram referentes a IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.

Segundo o secretário de Finanças, Controladoria e Modernização, Egmar Marão, o Refis 2015 foi o último refinanciamento da dívida pública na gestão do prefeito Junior Marão, já que o próximo ano haverá campanha eleitoral e a legislação não permite este tipo de ação. “Vale salientar que quem não quitou suas dívidas terá seu nome encaminhado para o cartório de protesto”, disse.

Com o recurso arrecadado, a Prefeitura espera oferecer mais investimentos no município, em vista do momento econômico atual vivido pelo país, com poucos investimentos nas cidades pelos governos federal e estadual.

Em 2013

O último Refis tinha acontecido no ano de 2013 foram negociadas dívidas de 423 empresas e de mais de 1.700 imóveis. Também com mais de R$3 milhões em acerto.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/08/refis-rende-mais-de-r-3-milhoes-para-a-prefeitura-n26425

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