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Projeto propõe 40h mensais de expediente a vereadores

Meidão defende que vereadores cumpram expediente na Câmara

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publicado em 06/09/2015

Projeto propõe 40h mensais de expediente a vereadores

Leidiane Sabino

Devido ao feriado de 7 de setembro, a sessão da Câmara Municipal, que aconteceria na segunda-feira, foi transferida para a terça-feira, dia 8, a partir das 18h. Entra em votação o projeto de lei de autoria do vereador Mehde Meidão, que estabelece 40 horas mensais de expediente a todos os vereadores na Casa de Leis.

De acordo com Meidão, é elevado o número de cidadãos que procuram diariamente os vereadores na Câmara Municipal. “É impossível não sentir decepção dos mesmos quando constatam que a grande maioria ali não permanece, ainda que por poucas horas, à disposição da população, para ouvir suas demandas e seus reclamos, durante o expediente normal administrativo. Alia-se a este fato a desinformação de quando podem ser encontrados”, diz em justificativa ao seu projeto.

Para Meidão, as visitas e reuniões externas com a comunidade não têm o poder de suprir este atendimento individualizado.

“Quando votou, o eleitor acreditou estar elegendo seu representante, alguém disposto a ouvi-lo e a encaminhar suas justas reivindicações, sejam elas de ordem coletiva ou individual. Fugir a este compromisso é dar as costas à população”, disse Meidão.

Segundo o vereador, o projeto tem o propósito de regulamentar a permanência mínima diária obrigatória do vereador na sede da Câmara Municipal, à disposição da população, durante horário de expediente, totalizando 40 horas mensais.

De acordo com o projeto, a permanência do legislador nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como nas audiências públicas previstas em lei, não será computada no cálculo do período de atendimento a que se refere a lei. Caberá à mesa diretora regulamentar o controle de ponto dos vereadores e a forma de desconto das horas obrigatórias de atendimento não cumpridas.

Mais projeto

Ainda entra em votação o projeto número 28/2015, que diz respeito ao comércio ambulante e doação de gêneros alimentícios na cidade.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/09/projeto-propoe-40h-mensais-de-expediente-a-vereadores-n26695

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