O projeto foi votado e aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara realizada ontem
Jociano Garofolo
Também foi votado e aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara realizada ontem, o projeto 29 de 2015, que prevê o desconto de 5% para o pagamento à vista do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2016. “Nada mais justo que dar o desconto a aquelas pessoas que querem pagar à vista”, disse na tribuna o líder do governo, Sílvio Carvalho.
Outra proposta do Executivo, que também aprovada, é referente à isenção do IPTU aos imóveis cujo valor venal seja de até R$30.800, desde que para proprietários que possuem um único imóvel, atingindo apenas casas destinadas ao uso exclusivo residencial. Embora o valor venal seja de até R$30.800, o valor de mercado do imóvel será em torno de R$61.600.
De acordo com a Prefeitura, não será preciso requerer a isenção neste caso e os proprietários dos imóveis serão comunicados do benefício. A proposta deve atingir em torno de 4.671 imóveis, totalizando R$688.757,76 em renúncia de receita.
Continuam valendo ainda as leis que isentam do IPTU as pessoas com deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, a aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte ou tenham doenças em fase crônica, devendo preencher em qualquer caso, os seguintes requisitos: ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome; receber um salário mínimo como única forma de renda.
A Administração Municipal apresentou ainda uma proposta, que faz alterações na tabela de construções para 2016. Esta tabela serve para determinar o valor venal das construções, que definem o preço do IPTU.
Denominações
O primeiro projeto a ser votado e aprovado foi o 191 de 2015, de autoria do vereador André Figueiredo, que dá o nome de Geraldo Dias, o “Geraldo da Feira”, à atual Projetada 05, no loteamento Jardim Vilar III.
Em seguida, foi aprovada a proposta do vereador Mehde Meidão, do projeto de lei que dá o nome de Maria Aparecida Pimenta Bianchini ao Sistema de Lazer I, localizado no Jardim Residencial Moreira.. “Acompanhei o trabalho da dona Maria quando a Cecap estava iniciando. Ela participou de todos os movimentos sociais do município”, afirmou Meidão sobre a homenagem. Também foi aprovado o projeto 189, que dá nome de Castro Alves à biblioteca municipal.
Homenagens
E também houve espaço para homenagens, por meio de votos de congratulação. Primeiro, por indicação do vereador Meidão, a direção da Fatec foi homenageada, por meio de seus funcionários e pelo diretor, o professor doutor Marcos Palácios que foi à tribuna agradecer a honraria. Por sua vez, Eliezer Casali indicou homenagem a todos os voluntários envolvidos no 2º Leilão de gado em prol à Santa Casa. Representaram o hospital, o provedor Luiz Fernando Góes Liévana e o diretor Renato Martins.
Protesto
Chamou a atenção, durante a sessão, uma palavra do vereador Mehde Meidão. Mesmo após ter usado a tribuna, pediu a palavra novamente para anunciar o pedido de um voto de protesto pela Câmara contra o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Segundo o vereador, apesar de anunciado, o repasse do convênio à Santa Casa, acumulado nos últimos meses, não foi efetuado até o momento e isso está causando dificuldades ao hospital, para manter o atendimento. O presidente da Câmara, Sergio Adriano Pereira acolheu o voto de protesto, o segundo solicitado por Meidão contra o Iamspe desde o anúncio da dívida.
