Andressa Aoki
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A Prefeitura de Votuporanga precisa investir R$ 153 milhões em habitação até 2020 para acabar com o déficit de moradias. Foi isso que apontou o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), apresentado ontem pela manhã na Câmara Municipal. Os arquitetos André da Costa e Luciano Dias Lourenço, da empresa RM.in.B mostraram o relatório durante uma audiência pública.
Luciano explicou que, levando em consideração os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município tem o déficit de 1.468 casas, levando em consideração que a população é de 84.728 e que existem 32.129 unidades habitacionais com média de 2,64 moradores por residência.
Ele exibiu números da síntese das necessidades habitacionais. "São necessárias 227 remoções; 2.635 estão com carência de infraestrutura e 4.792 com inadequações fundiárias", complementou.
André da Costa contou que em 10 dias será entregue um caderno com o diagnóstico final e que será disponibilizado no site da Prefeitura. A receita orçamentária do município chegou a R$ 115 milhões em 2009. Houve crescimento de 2005 e principalmente de 2008, bastante expressivo, de 48,28%. Entretanto, foram investidos em média 1% na habitação", frisou.
O arquiteto explicou que existem dois fenômenos no Brasil que envolvem a migração. "Regiões metropolitanas como Santos, São Paulo, Campinas, São José dos Campos, as pessoas saem dos municípios para migrar a cidades vizinhas buscando qualidade de vida. Mas também há cidades que são centros e recebem as migrações, como é o caso de Votuporanga. A população brasileira cresce até 2.050, quando se estabiliza. A estimativa é que até 2.020, tenham 4.892 pessoas a mais em Votuporanga", afirmou.
Deste total, 38,77% receberiam de 0 a 3 salários mínimos; 38,61% de 3 a 5 salários e 22,63% acima de cinco. "O déficit acumulado até 2010 é de 1.468 unidades, com 1.727 da demanda futura até 2020, chegando a 3.195", complementou.
André enfatizou que o custo de uma construção popular de 32,73 m² seria de R$ 37 mil. Um sobrado ou casa geminada de 41,35 m² teria o custo de R$ 46 mil e o prédio de R$ 33 mil. Todas as despesas somariam R$ 132,9 milhões até 2.020. Entretanto, com as políticas de atendimento habitacional, regularização fundiária, urbanização e desenvolvimento institucional chegariam a R$ 153,3 milhões.
Ele destacou que com o retorno da parcela da família para a aquisição das casas e o investimento da Prefeitura de 2% em habitação, sobrariam R$ 70 milhões para o
Poder Executivo, índice de 45% que poderia ser utilizado como contrapartida. "A
compensação é do banco de terras que tem surtido resultado eficiente. A Prefeitura pode desapropiar áreas e pagar, trocar dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por lotes e em ações", disse. O arquiteto apresentou programas de regularização fundiária, locação social, provisão habitacional, urbanização e requalificação urbana.
André ressaltou a importância do plano. "Tratamos de forma específica a demanda de até três salários mínimos que em todo o país, não possuem renda suficiente para
encontrar unidade no mercado, buscando solução informal de habitação como gavelas e domicílios com irregularidade jurídica", enfatizou.
O vereador Osvaldo Carvalho da Silva questionou a discrepância de números de
inscritos para as casas populares e o plano. Foram cadastrados mais de 11 mil votuporanguenses para o sorteio. A empresa frisou que os dados são apenas para
pessoas de até três salários mínimos. Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Seba, destacou que o planejamento possibilita que o município esteja se habilitando para os programas habitacionais. "São importantes contribuições", concluiu.
O Plano foi divido em três etapas, a primeira foi a elaboração da proposta metodológica, concluída e apresentada em audiência pública em setembro de 2009. A segunda, apresentada em dezembro daquele ano, foi o diagnóstico da situação habitacional do município e a fase final que é a discussão, definições e apresentação de ações, metas, programas e projetos a partir do cenário exposto pelos estudos.