Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, na sessão ordinária de anteontem, o projeto batizado de “Lei Lurdinha Batista”, que garante atendimento prioritário em unidades de saúde da cidade a pessoas em tratamento oncológico (câncer) e indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento (autismo, TDHA e TOD), além de pessoas com deficiência intelectual severa. A iniciativa, de autoria de Natielle Gama (Podemos) e Ricardo Bozo (Republicanos) recebeu o apoio de todos os demais vereadores. 

De autoria dos vereadores Natielle Gama (Podemos) e Ricardo Bozo (Republicanos), o projeto determina que a prioridade seja concedida em todas as etapas do atendimento, não apenas na triagem. A comprovação da condição poderá ser feita mediante laudo, atestado, declaração médica, cartão de pessoa com deficiência ou carteira de acompanhamento emitida por unidade de oncologia reconhecida.

Segundo os autores, a proposta foi elaborada em parceria com entidades assistenciais que atendem esses públicos, como a Apae, o Recanto Tia Marlene e a Aadfav (Associação da Pessoa com Deficiência de Votuporanga). O objetivo, segundo eles, é garantir mais dignidade e reduzir o tempo de espera de pacientes que enfrentam situações de maior vulnerabilidade, seja pelo tratamento contra o câncer, seja por condições comportamentais e cognitivas que tornam o ambiente hospitalar mais desafiador.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que o tempo prolongado de espera pode gerar crises emocionais e agravamento de quadros clínicos, além de expor pacientes oncológicos a maior risco de infecção durante o tratamento. A medida, segundo eles, está alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde, como equidade, integralidade e respeito à vulnerabilidade, sendo de fácil aplicação e baixo custo, mas com impacto social e humano significativo.
A lei recebeu o nome de “Lurdinha Batista” em homenagem a uma moradora de Votuporanga que inspirou a vereadora Natielle Gama. Segundo a parlamentar, Lurdinha enfrentou um tratamento oncológico integralmente pelo SUS e costumava recorrer ao Mini-Hospital e à UPA sempre que precisava de medicação ou hidratação durante as crises mais severas.

“A Lurdinha foi uma mulher de muita fé e coragem. Acompanhei de perto o tratamento dela e vi o quanto o sistema de saúde poderia ser mais acolhedor em momentos de tanta fragilidade. Ela me inspirou a propor essa lei, que busca oferecer mais dignidade a quem enfrenta o câncer ou outras condições que exigem cuidado especial”, explicou Natielle.
A vereadora destacou ainda que o nome facilita a identificação do direito pelos cidadãos. “Quando alguém precisar reivindicar a prioridade, basta dizer: ‘tenho direito por causa da Lei Lurdinha’. É uma forma simples e humana de garantir que as pessoas saibam que essa proteção existe”, completou.

Com a aprovação unânime, a Lei Lurdinha Batista segue agora para sanção do Executivo municipal e, após publicação, passará a valer em toda a rede pública de saúde de Votuporanga.