Daniel Marques
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O Município de Votuporanga ingressou com uma ação de ressarcimento por danos materiais contra uma mulher e um homem, em razão de um acidente de trânsito ocorrido no dia 8 de março de 2022, e ganhou a causa. Segundo informações do processo, o veículo Fiat Palio Fire, de propriedade do Município e conduzido por um servidor público, foi atingido na traseira por um automóvel Chevrolet Onix 1.4 MT, que era dirigido pelo homem processado pela Prefeitura.
Conforme consta nos autos, o acidente foi registrado em boletim de ocorrência e está devidamente comprovado. Ainda segundo o documento, perante a autoridade policial, o condutor do Onix confirmou ter colidido na traseira do veículo pertencente ao Município.

A Prefeitura informou que contratou uma empresa especializada para realizar os reparos no veículo oficial, ao custo de R$ 1.700, valor que integra o montante cobrado na ação judicial. O Município requer o pagamento da quantia de R$ 4.355,78, devidamente atualizada.

De acordo com a decisão judicial, os réus estão “em lugar incerto e não sabido”, motivo pelo qual foi determinada a intimação por meio de edital. A notificação estabelece o prazo de 15 dias úteis para o pagamento do valor devido, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito, além da fixação de honorários advocatícios também em 10%, conforme previsto no artigo 523 e parágrafos do Código de Processo Civil.

Leilão

Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 24 de novembro, com veículos recolhidos por infração na região de Mauá. Os lances iniciais começam em R$ 2.800, no caso das motos, e R$ 3.600, no dos carros. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê um total de 234 unidades: 12 veículos com condições de circular, entre automóveis e motocicletas, 142 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 80 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da empresa organizadora, a Daniel Oliveira Leiloeiro Oficial (www.doleiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões. 

O pregão terá três dias, distribuídos entre as categorias de lotes: unidades conservadas, com condições de circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, que estão previstas para o último dia (confira o calendário abaixo). No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.