Leidiane Sabino

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A Prefeitura de Votuporanga apresentou ontem, em audiência publica, às 16h, na Câmara Municipal, a receita prevista para o exercício de 2013. De acordo com Deosdete Vechiato, contador do município, o orçamento prevê receitas da administração direta de R$186.490.000,00 mais R$24.725.000,00 para a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga) e R$10.017.000,00 ao Votuprev (Instituto de Previdência do município de Votuporanga), totalizando os R$221.232.000,00. O documento seria votado ontem, mas os vereadores pediram um prazo maior e a matéria irá para apreciação na próxima sessão.

Deosdete apresentou ainda os projetos para o ano de 2013, que inclui construção, ampliação e reforma de unidades escolares, aquisição de edificações em área urbana, construção, ampliação e reforma de creches, reforma da biblioteca municipal, construção, reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Assistência Social, cobertura da Concha Acústica, construção de ponte, construção da casa do produtor rural, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro de Informação Turística, construção de conjuntos habitacionais, urbanização da orla do córrego Boa Vista, entre outros. Os recursos para estas obras são de fontes próprias: R$13.371.000,00; estaduais: R$5.471.000,00; e federais: R$14.346.000,00; totalizando: R$ 33.188.000,00.

O contador explicou ainda que o município renuncia algumas receitas, como por exemplo, no IPTU, que não é cobrado de pessoas com doenças em fase aguda e de contribuintes com diferenças discutidas judicialmente em ação promovida pelo MP do Estado de São Paulo no exercício de 1999; também isenta aposentados e deficientes em imóveis venais específicos em lei; e não cobra a taxa de licença de fiscalização e funcionamento os templos de cultos religiosos.