Companhia visitará casa por casa para saber se quem está morando é o(a) contemplado(a) no sorteio; está prevista até ordem de despejo
Karolline Bianconi
karol@acidadevotuporanga.com.br
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) quer saber: os contemplados do Residencial Monte Verde estão mesmo morando nas residências, ou alugaram ou até mesmo venderam as casas?
Desde que o residencial foi entregue, em dezembro do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin, totalizando mais de 400 unidades, correm boatos de que algumas pessoas teriam alugado o imóvel, ou até mesmo firmado um “contrato de gaveta”, que é a venda ilegal do imóvel.
Fiscalização
O gerente regional do CDHU, Olímpio de Moraes Neto, explicou que estas casas não se podem vender, pois são destinadas às pessoas com baixa renda e por sistema de sorteio. Portanto, não cabe a quem foi contemplado passar o imóvel para outras pessoas, a fim de benefício próprio ou para ajudar alguém. Ele destacou que as casas do CDHU só podem ser vendidas depois de 10 anos de pagamento correto. Neto é responsável por coordenar a região de Araçatuba a São José do Rio Preto.
Ele disse que haverá fiscalização por parte da CDHU de casa em casa no Residencial Monte Verde. “Caso a pessoa que mora na casa não seja a que consta como contemplada, emitiremos um documento, alegando o uso indevido do imóvel. Com isso, passa para a Justiça determinar a reintegração de posse. Se a pessoa não quiser sair, podemos até solicitar intervenção policial”, destacou. Em casos afirmativos, os suplentes serão convocados para assumir a casa.
O mutuário que cometer este tipo de ação perderá a casa e não terá mais direito de participar de nenhum projeto de habitação da CDHU. Se for comprovada a venda ilegal, quem adquiriu a casa por meio de “contrato de gaveta”, terá prejuízo também, uma vez que terá que sair do imóvel e o dinheiro investido na compra, será perdido.
Casas fechadas
Quem ainda não mudou no respectivo bairro deverá justificar aos fiscais da CDHU. “Se a pessoa não está na casa porque quer aumentar o imóvel, e a obra está em andamento, isso será analisado. Mas, as casas fechadas que, por algum motivo não têm ninguém morando, o contemplado deverá dar explicações”, falou.
Região
Por enquanto, a fiscalização acontece na região de Palestina e Icém, que receberam conjuntos habitacionais entre outubro e novembro do ano passado. “Seguimos uma ordem cronológica. Como Votuporanga teve esse conjunto em dezembro, somente em março será fiscalizado”, disse.
Ele disse que em outras fiscalizações, foram comprovadas irregularidades em Votuporanga, como atraso mensal das prestações e moradores que não eram titulares das casas.
