De acordo com o projeto da Prefeitura de Votuporanga, a alteração é necessária para que o programa atinja seus objetivos
Quatro projetos serão votados na sessão de amanhã
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Com o intuito de aumentar o valor da Bolsa Atleta no município, a Prefeitura de Votuporanga enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que deve ser votado na sessão de amanhã do Poder Legislativo. De acordo com a proposta do Executivo, a medida visa aumentar a base de cálculo do “Auxílio ao Esporte Bolsa Atleta e Auxílio Financeiro ao Atleta e ao Técnico Desportivo Amador”. O projeto diz que o auxílio financeiro será pago mensalmente a cada atleta corresponderá a um percentual de 10 a 100% da quantia de 600 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), cerca de R$ 1.936,44.
Em 2016, o valor total investido foi de R$ 218.720, considerando o teto de 400 UFM’s (cerca de R$1.290,96). Para um aumento de 400 para 600 UFM’s, o impacto orçamentário para o período de 12 meses seria de R$ 119.372,98. “A alteração é necessária para que o programa atinja em sua plenitude as razões que levaram a sua implantação”.
Também deve ser votada amanhã uma proposta da Prefeitura para adequar o Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha pelo Docente (HTPL). A iniciativa tem o propósito de atender as necessidades dos docentes do quadro permanente do magistério municipal na preparação de aulas, correção de trabalhos e provas, promoção do aperfeiçoamento individual, atendimento e articulação com as famílias dos alunos e realização de reuniões com pais ou responsáveis.
Por fim, os vereadores votarão mais uma proposta do Executivo. O projeto torna o preenchimento dos cargos de provimento em comissão de diretor do departamento de Ensino Fundamental e diretor do departamento de Educação Infantil do quadro da Secretaria Municipal da Educação, exclusivamente por docentes da classe permanente da carreira do magistério municipal. “Com esta providência, damos mais um passo administrativo na valorização dos professores efetivos do município”.