Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Departamento de Posturas da Secretaria da Fazenda, notificou ontem, por meio do Diário Oficial, os proprietários de terrenos no município para que procedam a limpeza de duas áreas até o próximo dia 1º novembro. A partir de então será intensificado o trabalho de fiscalização e limpeza compulsória dos lotes baldios.

Os proprietários que não efetuarem a limpeza de seus imóveis estarão sujeitos às penalidades dispostas no Código de Posturas do Município, cabendo à Prefeitura providenciar a limpeza e posterior autuação e cobrança do serviço.

A multa para quem não limpa o seu terreno é de 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 208 somado à taxa de limpeza no valor de R$ 204,35. Já a multa máxima, referente aos terrenos com mais de 5 mil m², é de 90 UFMs, que equivale a R$ 468. Atualmente, a UFM de Votuporanga equivale a R$ 5,20.

A iniciativa, segundo a Administração Municipal, busca a conscientização sobre a importância de manter a cidade limpa, principalmente por conta do surgimento de insetos e animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, bem como a prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, em especial diante do cenário de epidemia.

Multas 

Até o mês passado, a Prefeitura de Votuporanga havia flagrado 408 terrenos em situação irregular, o que rendeu mais de R$ 168 mil em autuações, conforme levantamento feito pelo A Cidade junto ao setor de fiscalização. Os dados apontam o Residencial Figueira como o bairro com maior número de ocorrências.

“A Prefeitura reforça que a medida não tem caráter apenas punitivo, mas busca garantir melhor qualidade de vida, segurança e saúde para toda a população. A manutenção dos terrenos contribui para evitar o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de valorizar o ambiente urbano”, diz nota da Prefeitura.

Os valores arrecadados com multas e taxas, ainda conforme a Administração Municipal, são revertidos para todas as áreas do município, ajudando a custear serviços e investimentos em diferentes setores da administração pública. O trâmite da multa envolve várias etapas: há casos em que os munícipes apresentam recurso (o contribuinte tem 30 dias após o recebimento do auto de infração), situações em que a dívida pode ser encaminhada ao Refis, entre outras possibilidades.

“O ponto central, no entanto, é destacar que a limpeza dos terrenos é obrigação de cada proprietário. Manter os espaços limpos vai além do cumprimento da lei: é uma medida de saúde pública e de respeito à vizinhança, pois evita acúmulo de lixo, proliferação de insetos e presença de animais peçonhentos. Em resumo, cada terreno limpo significa mais segurança, qualidade de vida e bem-estar para toda a comunidade”, conclui a nota.

Denúncias

Para fazer denúncias sobre terrenos sujos, a Prefeitura também coloca à disposição dos munícipes o WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município, através do 3405-9700, opção 2. Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura através do ícone da Ouvidoria, em Serviços ao Cidadão.

Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos podem ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700 ramal 9744.