A Procuradoria faz ainda toda a orientação jurídica de todas as secretarias do Executivo
Prédio inaugurado ontem é localizado na rua Bahia, 3756, próximo ao Paço Municipal
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Com o propósito de acolher de maneira mais organizada os números de processos em que os procuradores trabalham, a Procuradoria Geral do Município agora conta com sede própria, inaugurada na manhã de ontem. Membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciaram participaram da inauguração do prédio, localizado na rua Bahia, 3756, próximo ao Paço Municipal.
O prefeito João Dado explicou que anteriormente existia a Secretaria de Assuntos Jurídicos, que sempre realizou um trabalho de ótima qualidade, no entanto o Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o município tivesse somente procuradores concursados. “Eu também já tinha a ideia, ainda antes do processo eleitoral, que criaria, caso tivesse sucesso na eleição, a Procuradoria Geral do Município para dar mais independência a esse organismo público”, comentou.
Sobre a grande diferença com a criação da Procuradoria, o chefe do Executivo observou que antes o cargo era ocupado por um agente comissionado pelo prefeito, e agora é um servidor público que exerce plenamente suas funções sem nenhum vínculo político. Com isso, Dado acredita que o município ganha com transparência, na questão técnica jurídica. “Ganha a sociedade com esses fatores positivos”, falou.
A instalação em um prédio próprio visa, conforme o prefeito, dar ainda mais independência e transparência, por isso ele acredita que, dessa forma, a Prefeitura cria uma estrutura duradoura, independente do poder político e que produzirá grandes resultados para a sociedade.
Dado destacou que o prédio inaugurado ontem é de excelente qualidade e conta com toda a estrutura adequada para os procuradores trabalharem. “Ao concentrar todos os dez procuradores aqui na sede da PGM, eu penso que cresce a eficiência, a proficuidade”, disse.
O chefe do Executivo contou ainda que a Procuradoria irá para o mesmo prédio que abrigará a Prefeitura futuramente, inclusive ficará localizada no mesmo andar do gabinete do prefeito.
Conforme o procurador do município, Douglas Lisboa, a Procuradoria defende os interesses do município, tanto em juízo quanto fora dele, e o órgão tem uma estrutura diferenciada para atender a população. Cada advogado, acrescentou, atuará em uma das três áreas específicas: judicial, fiscal, (tributária) e administrativa da Prefeitura. “Nós damos orientação jurídica para os contribuintes, aqueles que têm dúvidas sobre procedimentos com a Prefeitura, como processos tributários, IPTU, ICSS, entre outros”, apontou.
A Procuradoria faz ainda toda a orientação jurídica de todas as secretarias da Administração Municipal “para que todos os atos administrativos sejam observados na mais estrita legalidade”.
