Legislativo convocou uma audiência pública para amanhã com o intuito de debater os principais pontos do LOA, do LDO e PPA
Legislativo convocou uma audiência pública para amanhã com o intuito de debater os principais pontos do LOA, do LDO e PPA (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga marcou uma audiência pública para amanhã, com o objetivo de iniciar os debates oficiais sobre o orçamento R$ 746,8 milhões para Votuporanga em 2026. Durante os encontros, marcados para começar às 18h, na sede do Legislativo, também serão discutidos os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), que são peças complementares do orçamento.
Como já noticiado pelo A Cidade, o valor total da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem foi estimado em R$ 746,8 milhões, representando um crescimento de 8,1% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 690 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 56 milhões a mais nos cofres municipais.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a previsão considera o aumento nas receitas próprias e nas transferências obrigatórias da União e do Estado. A LOA (Lei Orçamentária Anual) define como os recursos serão distribuídos entre os diferentes setores da administração pública e norteará os investimentos e gastos ao longo do próximo ano.
Já a LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte, enquanto o PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal com vigência para os próximos quatro anos e revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente durante esse período. Ele tem como princípio, definir as prioridades do governo e o planejamento de como as ações serão executadas ao longo do mandato.
Números
Do total projetado, R$ 593,9 milhões correspondem à Administração Direta (Prefeitura), R$ 83,9 milhões à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente), R$ 68,9 milhões ao Votuprev e R$ 11,2 milhões à Câmara Municipal, por meio do duodécimo.
O orçamento prevê ainda o investimento de mais de R$ 66 milhões em obras. A estimativa contempla os projetos já em andamento e outros a serem executados tanto pela Prefeitura como pela Saev Ambiental.
