Dado garantiu que a implantação do 13º para prefeito, vice e vereadores não é um privilégio, mas, sim, um direito concretizado e consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Em entrevista, o chefe do Poder Executivo, João Dado, falou sobre o 13º salário para prefeito, vice e vereadores (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Um assunto que repercutiu bastante, principalmente nas redes sociais, foi a possível implantação do 13º salário para prefeito, vice e vereadores em Votuporanga. Questionado sobre a iniciativa, o prefeito João Dado disse que “o melhor foi recuar”.
Na tarde de anteontem, o chefe do Poder Executivo foi entrevistado pela TV Tem, oportunidade em que falou sobre vários assuntos e foi questionado sobre o 13º. Dado garantiu que a implantação do 13º para prefeito, vice e vereadores não é um privilégio, mas, sim, um direito concretizado e consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, cidades da região, que na época da discussão em Votuporanga também queriam a instalação, agora já estão implantando a remuneração.
O gestor público lembrou que optou por não enviar projeto, até porque não haveria necessidade, pois poderia ser feito de imediato, já que é um direito trabalhista, então não necessita de lei. “Mas eu evitei fazer essa percepção porque entendi que o momento econômico e político não era favorável. Nós vamos aguardar”, disse.
Um dos motivos pela não instalação do 13º, acrescentou Dado, é que o prefeito deve sempre observar a vontade dos munícipes. “Se a vontade da população é desfavorável, o melhor foi recuar”, comentou.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 1º de fevereiro de 2017, que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a receber o 13º salário e abono de férias. Até essa decisão do STF, o Tribunal de Contas vedava o pagamento de 13º aos agentes políticos municipais.