O prefeito João Dado falou com o A Cidade sobre o decreto publicado ontem (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)

Daniel Castro

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Como praticamente tudo vai parar nas redes sociais atualmente, não foi diferente com o decreto que trata sobre expediente nas repartições públicas municipais de Votuporanga. Um trecho do ato publicado ontem no Diário Oficial trata sobre a organização da concessão de faltas abonadas, e isso repercutiu na internet. O prefeito João Dado falou sobre a questão com o A Cidade.

De acordo com a Prefeitura, é comum e natural nesta época do ano a publicação de decretos que regem sobre os pontos facultativos do ano seguinte. Portanto, acrescentou, seguindo essa rotina administrativa das prefeituras, o Decreto 10.108 de 26 de dezembro de 2017 suspende o expediente das repartições públicas municipais em dias úteis anteriores ou posteriores a alguns feriados conforme descritos no Decreto. Entre eles, a segunda-feira de Carnaval (12/2), considerando o feriado da terça-feira (13/2); o dia 30 de abril, segunda-feira antes do feriado de 1º de maio referente ao Dia do Trabalho; o dia 1 de junho, sexta-feira após o feriado de Corpus Christi (31/5); 16 de novembro, sexta-feira após o feriado de Proclamação da República (15/11); 24 de dezembro e 31 de dezembro, segundas-feiras vésperas de Natal e Ano Novo.

O Poder Executivo explica que o Decreto também determina, assim como todos os anos, o início do expediente ao meio-dia nos dias 14 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas); 26 de dezembro (após o Natal) e 02 de janeiro de 2019 (após o Ano Novo).

Já no artigo 3º, conforme a Prefeitura, o Decreto apenas organiza a concessão de faltas abonadas, não permitindo que elas sejam realizadas em dias úteis antes ou após os pontos facultativos. Desta forma, o “cidadão não será prejudicado com o prolongamento dos pontos facultativos e, com isso, não haverá interferências na qualidade do atendimento e dos serviços públicos efetuados pela Prefeitura de Votuporanga”.

Conforme o prefeito João Dado, os servidores podem ficar despreocupados. “Não há motivo de preocupação aos servidores, já que todos os seus direitos estão sendo mantidos. Estamos apenas protegendo também os direitos da população que necessita dos serviços e do atendimento público”, destacou o chefe do Executivo.