Para que seja dada sequência, o pedido deve ser aprovado por dois terços da Casa de Leis, portanto 10 vereadores
Coletiva de imprensa: Osmair Ferrari e Lucas da Silva, assessor jurídico da Câmara Municipal (Foto: Divulgação/Câmara)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
O pedido de cassação do mandato do vereador Hery Kattwinkel (PTC) chegou ontem à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Votuporanga. À tarde, o chefe do Poder Legislativo, o vereador Osmair Ferrari (PP), participou de uma coletiva de imprensa para falar sobre a questão.
De acordo com o processo interno lido por Osmair durante a entrevista, o pedido de cassação é por “infringir normas da lei orgânica do município, no regimento interno, e do código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Votuporanga”.
Ainda na tarde de ontem, o presidente encaminhou o pedido para a Comissão de Ética, composta pelos vereadores Daniel David (PV), Dr. Ali (PV) e Leonardo Brigagão, o Chandelly Protetor (PTC). Por conta do Carnaval, explicou Osmair, a tendência é que na próxima quarta-feira os membros da Comissão estudem a representação, portanto ainda não é possível saber se o processo já será apreciado na sessão que ocorre no mesmo dia.
Após a análise, o documento volta para o presidente, que tem até dois dias para então colocar o processo na sessão seguinte. “Provavelmente, dia 19 (segunda-feira) deve ser votado, mas tudo depende desse parecer da Comissão”, acrescentou.
No dia da votação, o processo será lido, e os vereadores votarão. Caso o plenário entenda que é necessário dar sequência, o pedido é novamente encaminhado para a Comissão de Ética para seguir com o processo interno. Osmair lembrou que Hery terá amplo direito de defesa.
Para que seja dada sequência, o pedido deve ser aprovado por dois terços da Casa de Leis, portanto 10 vereadores. Se isso acontecer, a Câmara terá 90 dias para concluir o processo.
A representação ainda não foi divulgada, porque, conforme o presidente do Legislativo, é necessário que o documento seja primeiro encaminhado para a Comissão de Ética.
Seis partidos protocolaram na tarde de anteontem, na Câmara Municipal, um pedido de cassação de Hery. PP, Solidariedade, PR, PSC, PV e PSD assinaram a representação. O motivo do pedido é que Hery, estando na mesa diretora, não poderia advogar. Além disso, na posição de legislador, ele também estaria impedido de advogar em causas contra o município e a união, situações que teriam ocorrido em 2017.
