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Cidade
Após receber uma punição, servidora da Saúde de Votuporanga é alvo de nova investigação
A Procuradoria do Município – Corregedoria Geral constituiu comissão processante para investigar a trabalhadora
Uma servidora da Secretaria Municipal da Saúde de Votuporanga, que já foi punida por erros cometidos, é alvo de uma nova investigação. A abertura do processo administrativo foi divulgada ontem no Diário Oficial do Município.
A Procuradoria do Município – Corregedoria Geral constituiu comissão processante. Para isso, considerou memorando encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde, informando a conduta funcional de uma servidora. Foi considerada ainda a reincidência da trabalhadora, uma vez que ela já respondeu por processo de sindicância, quando foi aplicada penalidade por falta funcional de natureza grave.
Agora, a Procuradoria do Município – Corregedoria Geral considera que há necessidade de apuração dos fatos que podem, em tese, configurar falta funcional de natureza grave por parte da servidora. “A comissão processante pode ainda proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente, respeitando-se, todavia, o direito ao contraditório e a ampla defesa”, apontou a Procuradoria.
A Procuradoria designou dois servidores municipais para serem membros para participar do Processo Administrativo Disciplinar, que tem como presidente a procuradora do município Maria Beatriz Ferrari Pain. O processo deverá estar concluído no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período caso seja necessário.
Ao jornal A Cidade, a Procuradoria do Município – Corregedoria Geral explicou que todos os processos disciplinares podem resultar desde o arquivamento, passando por advertência e suspensão, até exoneração. A Procuradoria informou ainda que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa.
Processo administrativo
Um processo administrativo para investigar um servidor municipal é conduzido conforme regras estabelecidas por leis. O processo geralmente começa com uma denúncia formal, que pode ser feita por qualquer cidadão, ou pela constatação de indícios de irregularidades pela própria administração pública. A denúncia é registrada e autuada, formando um processo administrativo. Em casos menos graves, uma sindicância pode ser instaurada para verificar preliminarmente os fatos e coletar provas. Em casos mais graves ou quando a sindicância indica a necessidade de penalidades mais severas, um Processo Administração Disciplinar é instaurado.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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