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Cidade
Ministério Público instaura inquérito para apurar denúncias contra empresa de Iluminação Pública
Medida foi adotada após uma representação assinada por vereadores apontar falhas na execução do serviço contratado pela Prefeitura
Reclamações sobre a iluminação pública deixaram os corredores da Câmara Municipal e chegaram agora ao Ministério Público (Foto: Divulgação)
Da redação
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotora de justiça Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira da Silva, instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias de descumprimento de contrato, da empresa RSM Engenharia, na manutenção e conservação da Iluminação Pública em Votuporanga. A medida foi adotada após uma representação assinada por vereadores apontar falhas que estariam deixando a cidade às escuras.
De acordo com a representação, a empresa estaria deixando de efetuar os reparos necessários na rede de iluminação pública, ocasionando pontos escuros nas vias da cidade e demorando excessivamente para atender aos chamados de munícipes visando à solução destes problemas. Ao analisar o documento, a promotora afirmou que é responsabilidade da RSM Engenharia fornecer seu serviço de forma adequada e de efetuar a devida conservação da rede de iluminação pública.
“Considerando que, segundo a representação, teria havido várias tentativas infrutíferas de sanar os problemas mencionados com a intervenção do Poder Executivo e junto à empresa RSM; considerando que é função do Ministério Público a prevenção e repressão pelos prejuízos ou ameaça de danos patrimoniais e/ou morais causados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores”, diz a portaria que determina a instauração do inquérito.
A promotora determinou ainda que a empresa seja notificada para apresentar manifestação sobre os fatos denunciados no prazo de 30 dias e oficiou a Prefeitura para que encaminhe cópia do contrato e preste esclarecimentos sobre a fiscalização do mesmo, bem como das providências adotadas para o seu fiel cumprimento.
Procurada, a RSM, por meio de seu diretor Rafael Soler Manchini afirmou que irá se manifestar publicamente sobre o caso nos próximos dias, pois até o momento não teria recebido notificações, apenas alinhamentos a respeito do serviço, e que pessoas estariam tentando se promover para as eleições a troco de inverdades.
“Pede pra sair”
A RSM tem sido alvo de críticas há tempos na Câmara Municipal. No último dia 30, aliás, o presidente da Casa, Daniel David (MDB) chegou a disparar: ‘se não dá conta do serviço, pede pra sair’. O tema foi puxado na ocasião pelo vereador Ormair Ferrari (PL), que requereu da Prefeitura um relatório dos últimos três meses de serviços executados pela empresa contratada para esse trabalho. Segundo o parlamentar, não se pode mais aceitar a ineficiência que tem deixado cidade às escuras.
“Tem dois ou três quarteirões da rua Amazonas no escuro. Agora imagina, se não estão dando conta de cuidar nem do centro da cidade, imagina das regiões periféricas. Não estão fazendo as rondas noturnas para ver os postes que estão apagados”, pontuou Osmair enumerando várias outras ruas onde postes também estão apagados.
A reclamação foi endossada pelo presidente da Câmara, Daniel David, que, inclusive foi além e pediu para que o contrato seja rescindido.
“Eles (empresa) deveriam ter vergonha e pedir para sair, porque eles não têm capacidade de atender Votuporanga, então se não tem capacidade, não venha participar de uma licitação. Infelizmente nós temos que nos submeter a essas empresas que vem aqui, ganham a licitação e não cumprem o que tem que fazer”, concluiu.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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