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Cidade
TJ suspende o programa escola cívico-militar um dia após reunião no SAB
Reunião no SAB reuniu toda a comunidade escolar para discutir a implantação do sistema cívico-militar, mas programa foi suspenso
Foto: Débora Romani
Reunião no SAB reuniu toda a comunidade escolar para discutir a implantação do sistema cívico-militar, mas programa foi suspenso (Foto: Débora Romani)
Da redação
O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a lei que criou no Estado o programa escola cívico-militar. A decisão foi publicada um dia após a única escola de Votuporanga que aderiu à iniciativa, o SAB (Escola Estadual Sarah Arnoldi Barbosa), reunir pais, responsáveis e alunos para debater a implantação do sistema na instituição de ensino.
A decisão monocrática, isto é, quando é proferida por um único magistrado, define a suspensão imediata do projeto a partir de ontem, até que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o programa seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A suspensão veio em resposta à ação movida pelo Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), alegando incoerência na continuidade do programa enquanto sua inconstitucionalidade é motivo de debate no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o desembargador Figueiredo Gonçalves argumentou que "é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema".
“Assim, reconsidero a decisão impugnada para suspender a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, (que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar em SP) a partir de agora, até a decisão da ADI 7662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em face do processamento daquela, perante a Suprema Corte, suspendo o curso desta ação”, finaliza a decisão assinada pelo relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves.
A Secretaria da Educação (Seduc) afirma que ainda não foi notificada. A lei que criou o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em maio, e autoriza dentre outras coisas, policiais militares da reserva a trabalharem como monitores em escolas públicas do estado.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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