Da redação

Previsto inicialmente para ser votado na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (17), o projeto para a criação de uma nova secretaria e mais 24 cargos na Prefeitura de Votuporanga, sendo 17 de confiança e sete sem concurso público com salários que chegam a R$ 8 mil, não entrou na ordem do dia. Além da polêmica que envolve a proposta, empecilhos técnicos adiaram a apreciação em plenário. 

Conforme apurado pelo A Cidade, durante a análise do projeto nas comissões permanentes da Casa de Leis, os vereadores e corpo técnico do legislativo solicitaram alguns documentos complementares, o que não teria sido apresentado a tempo pela Administração Municipal. Sem o material pedido, os pareceres não foram finalizados, o que impediu a entrada na pauta de segunda, que foi fechada e publicada ontem no Diário Oficial do Município. 

O adiamento ocorre também em meio a uma onda de protestos nas redes sociais contra a iniciativa. Na última sessão, um pequeno grupo de manifestantes chegou a ir à Câmara para pressionar os vereadores a votarem contra e havia perspectiva de que voltassem na sessão de segunda. 

O projeto 

Como já noticiado pelo A Cidade, a secretaria a ser criada é a de Bem-Estar Animal, que segundo se comenta nos bastidores, será comandada pelo vereador Chandelly Protetor (Republicanos). Caso a iniciativa seja aprovada, ele deve se licenciar do cargo e quem assume é o primeiro suplente de seu partido, Ricardo Bozo, que teve 379 votos nas últimas eleições. 

O projeto traz como justificativa para criação da nova secretaria a necessidade de se fortalecer as políticas públicas para o bem-estar animal. 

“As políticas públicas voltadas a proteção e bem-estar animal são iminentes em nosso país, assim a estrutura que já existia em nossa estrutura é organizada, neste projeto, como uma Secretaria, órgão com maior abrangência na estrutura, que o atual Departamento. Com esta nova dimensão fortaleceremos as políticas públicas para o bem-estar animal e consequentemente mitigaremos riscos à saúde pública, fatos comprovados pelo bom andamento do Programa de Castração já referendado por esta Casa de Leis”, diz a justificativa.

Além da nova secretaria, o projeto prevê a criação de mais 24 cargos, sendo 17 de confiança (destinados a servidores públicos efetivos) e mais sete em comissão, que são de livre nomeação pelo prefeito, ou seja, sem concurso público. Para os cargos em comissão os salários variam entre R$ 5,7 mil e R$ 8,5 mil, enquanto os de confiança concedem um aumento substancial nos vencimentos dos nomeados. 

Batizado de “organização da estrutura administrativa da Prefeitura”, o projeto afirma, em sua justificativa, que a iniciativa é indispensável para a efetivação das políticas públicas municipais, assim como para a adesão a novos programas e convênios. Com mais de 280 páginas, a proposta traz uma expectativa de impacto orçamentário de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos municipais.

Mais projetos 

Com o adiamento da discussão sobre a criação de cargos e de uma nova secretaria, os vereadores devem votar apenas dois projetos na sessão ordinária de segunda-feira. A duas proposituras tratam de doações de áreas do município para o Governo do Estado de São Paulo. 

Na verdade, as duas iniciativas são estreitamente técnicas. As duas áreas já são utilizadas há anos pelo Estado, pois neles estão instaladas as escolas estaduais Sebastião Almeida Oliveira, o SAO, e Prof.ª Enny Tereza Longo Fracaro.