Sessão de segunda analisa pagamento do Abono VAAR e crédito adicional para a folha da rede municipal
Sessão de segunda analisa pagamento do Abono VAAR e crédito adicional para a folha da rede municipal (Foto: Câmara Municipal)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuproanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na sessão ordinária de segunda-feira (13) um conjunto de projetos que movimenta mais de R$ 4,5 milhões em recursos da Educação, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O principal item da pauta é o projeto que autoriza o pagamento do “Abono VAAR 2024” (Valor Aluno Ano Resultado) a profissionais da rede municipal, no valor total de até R$ 1,8 milhão.
O benefício será concedido a docentes, auxiliares de magistério, profissionais de suporte pedagógico e servidores do quadro de apoio técnico, administrativo e operacional que atuaram na Educação Básica em 2024. O pagamento será proporcional ao mês de admissão de cada servidor, conforme tabelas anexas ao projeto. Quem ingressou em janeiro receberá 100% do valor do abono e, para quem foi contratado em dezembro, o pagamento será de 10% do total proporcional.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Jorge Seba (PSD) afirma que o benefício “reconhece o esforço dos servidores públicos” e solicita tramitação em regime de urgência.
Outro projeto da Prefeitura autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2, 7 milhões para a Secretaria Municipal da Educação. Os recursos serão utilizados na manutenção das atividades da rede municipal de ensino e no pagamento de pessoal com recursos do Fundeb. Do total, R$ 1,3 milhão serão destinados ao ensino fundamental; R$ 957 mil, à educação infantil – creche; e R$ 465 mil à pré-escola.
Também será analisado um projeto que altera a lei que regulamenta funções gratificadas na rede municipal para incluir a atividade específica de manutenção de aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares. O texto define que o servidor responsável pelas tarefas de instalação, limpeza e reparo deverá ter curso técnico de no mínimo 60 horas e passa a ter direito a gratificação variável conforme a função exercida.
A pauta inclui ainda dois projetos de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PP) que denominam ruas. Um deles presta homenagem a José Gibin e o outro a Antônio Gibin.
