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Cidade
Após confusão na Alesp, Seba diz que vai pleitear escola cívico-militar para Votuporanga
Votação do projeto que aprovou a criação do programa no Estado teve conflito entre opositores e policiais dentro da Assembleia
Após a confusão que tomou conta da Alesp (Assemblei Legislativa do Estado de São Paulo) na votação e aprovação do projeto para a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino, o prefeito Jorge Seba (PSD) afirmou ao A Cidade que irá pleitear a adesão de Votuporanga à iniciativa.
A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais com 54 votos favoráveis e 21 contrários, mas antes disso houve conflito entre policiais e opositores que tentaram invadir o plenário para evitar a votação.
O projeto estabelece que o novo Programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo, serão realizadas consultas públicas prévias - e com a devida publicidade - para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo. Neste caso, Votuporanga poderia tanto aderir por meio da ‘transformação’ de uma das nove escolas já existentes no município, ou na inauguração da nova unidade que está em construção no bairro Colinas.
“Há uma expectativa de que essas escolas, inicialmente, sejam instituídas em cidades da região metropolitana e grandes centros, no entanto, se o Governo de São Paulo entender que a nossa região está dentro dos critérios para receber este novo modelo, Votuporanga estará de portas abertas para participar deste novo momento, sempre preservando a qualidade de ensino e educação das nossas crianças", disse o prefeito Jorge Seba.
Gestão compartilhada A propositura aprovada prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.
De acordo com o Governo, não haverá subordinação às corporações, mas uma gestão compartilhada entre os dois núcleos, que trabalharão juntos para garantir a educação adequada e de qualidade aos estudantes. Enquanto o civil será formado por professores e gestores ligados à Secretaria de Educação, o militar será composto por policiais militares da reserva que atuarão como monitores do Programa.
Escolha das escolas Segundo o Governo do Estado, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar - aprovação, reprovação e abandono.
Outro ponto importante é que, para ser inserida no Programa, a escola não pode ter ensino noturno ou ser uma instituição rural, indígena, quilombola e conveniada. Também não pode ofertar somente a educação de jovens e adultos nem ser a única escola da rede pública instalada na cidade.
Prós e contras Ao longo das últimas semanas, os parlamentares favoráveis à medida defenderam o modelo, argumentando que ele tem se mostrado eficiente no que se propõe, a melhoria na qualidade do ensino oferecido e redução da violência dentro e no entorno das escolas. Um deles foi o deputado votuporanguense Carlão Pignatari (PSDB), que chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais para explicar a iniciativa.
“Não são os militares que irão dar aula, o corpo docente continua sendo da Secretaria da Educação, dos nossos professores, enquanto os militares fazem a segurança. E qual é a vantagem? A vantagem é que é optativo, os pais e mães podem escolher se o aluno vai para essa escola ou não. Nada é obrigatório, por isso que acho que é um bom projeto que o governador Tarcísio fez para São Paulo”, disse Carlão.
Já os deputados da oposição classificaram a proposta como inconstitucional e conflituosa com legislações nacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
"A introdução de elementos militares nas escolas pode criar uma atmosfera mais autoritária e hierárquica, onde o foco na disciplina e na obediência pode se sobrepor aos princípios da liberdade de expressão e pensamento crítico. Isso pode afetar negativamente o ambiente de aprendizado, desencorajando a criatividade e a autonomia dos alunos", criticou o deputado Eduardo Suplicy (PT).
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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