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Cidade
Polícia investiga suposto esquema milionário de fraudes em cartório de Votuporanga
Acusados podem responder por crimes como estelionato, peculato, apropriação indébita e até formação de organização criminosa
A Polícia Civil de Votuporanga abriu um inquérito para investigar um suposto esquema de fraudes que pode ter lesado centenas (ou até milhares) de votuporanguense e movimentado milhões em recursos desviados de cidadãos e do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, popularmente conhecido como 1º Cartório, da rua Tietê. Funcionários foram afastados e acusados de crimes como estelionato, falsidade de documento público, peculato, apropriação indébita e até de formação de organização criminosa.
O caso veio à tona por meio do então juiz corregedor permanente, Sergio Martins Barbatto Júnior, que fez uma representação criminal sobre as supostas ilegalidades substanciado por um ofício da tabeliã interina do “1º Cartório”, Gabriela de Oliveira Franco. De acordo com o magistrado, os acusados abusavam da confiança dos usuários do cartório para cobrar valores que poderiam chegar ao dobro do devido para o registro de escrituras, testamentos ou inventários, dentre outros atos.
“Isso demonstra uma ilegalidade de oportunidade. Abusa-se da confiança do usuário, cobrando-se valor que poderia chegar ao dobro do devido pelo ato. Caso surgisse algum problema, devolvia-se a diferença ou dela uma parte. E como toda essa operação era feita fora de registro cartorário, nada aparecia nos livros, que eram regularmente lançados e com base em recibos falsos e escrituras desprovidas de mecanismo de fiscalização pela parte", diz o juiz na representação à Polícia Civil.
Em outros casos, ainda conforme a representação, se cobrava o “valor cheio” do cidadão no ato notarial, mas nos supostos recibos falsos era lançado como se o usuário tivesse pago com o desconto, que lhe era de direito. Esses pagamentos, inclusive, eram feitos por meio do PIX de contas pessoais dos funcionários e não do cartório.
“Um outro caso, demonstra o prejuízo social causado pelo cartório. O ato notarial da usuária teria, por norma expressa, um desconto de 40%. Aparentemente, porém, isso não só não lhe foi informado, como lhe foi cobrado valor cheio e sem outorga de recibo, o que levaria a crer que o preço fora lançado a menor na escrituração formal”, complementa a representação.
Vítimas
Uma das vítimas, inclusive, foi o advogado Juliano Ferro. Em entrevista exclusiva ao A Cidade, ele relatou que tomou ciência do que estava ocorrendo no 1º Cartório e decidiu conferir os valores da escrituração de um imóvel que fez em fevereiro deste ano.
O que lhe chamou a atenção para a possível fraude foi que o escriturário, no caso, lhe solicitou que fizesse um depósito, via PIX, no valor de R$1.031,49, na conta bancária pessoal do funcionário e não do cartório. Além disso, recibo, que veio junto da escritura foi feito no valor de R$ 779,49, mas o que consta junto aos arquivos do cartório é de apenas R$ 467,70.
“Como era uma pessoa conhecida, achei estranho, mas não desconfiei na época. Quando tomei conhecimento do escândalo, porém, fui lá no cartório conferir e o recibo, com o mesmo número, a mesma data e os mesmos dados, estava no sistema com o valor alterado. O meu caso é peixinho pequeno, é coisa de R$ 500, mas tem gente que eu conheço e que perdeu R$ 23 mil, outra que perdeu R$ 17 mil, um de R$ 13 mil, R$ 5 mil, enfim, então imagina quantas pessoas não lavraram a escritura lá e o tamanho desse buraco”, afirmou Juliano Ferro.
Juliano Ferro foi um dos denunciantes; ele pagou R$ 1 mil, lhe deram um recibo de
R$700, mas o cartório só ficou com R$ 467 (Foto: Arquivo pessoal)
Abusos em inventários chamam a atenção na investigação
Como relatou o advogado Juliano Ferro, porém, ele não foi a única vítima. Um dos pontos mais obscuros da investigação está na suposta prática de ilegalidades na lavratura de inventários, que é a partilha de bens de pessoas falecidas. Junto à representação consta, por exemplo, o caso de um aposentado, que efetuou o pagamento de R$ 6,3 mil para a lavratura de um inventário. No dia da assinatura do ato notarial, porém, ele e sua filha questionaram os valores e foi informado que havia uma cobrança a mais, “por equívoco”, e que seria devolvido parte do valor (R$2.144,48). Acontece que, para a lavratura do documento, os valores dos recibos arquivados no cartório totalizam R$ 2,1 mil, ou seja, mesmo com a devolução do que teria sido cobrado “por equívoco”, a vítima ainda teria sido lesada em quase R$ 2 mil. Além disso, o recibo conta com a assinatura do familiar, mas esta não condiz com as assinaturas constantes no livro, ou seja, teria sido supostamente falsificada. Em outro caso, um outro advogado, ainda conforme a representação, fez quatro depósitos para a lavratura do inventário de bens de seu pai, um no valor de R$ 24 mil, outro de R$ 3,1 mil, um de pouco mais de R$ 3 mil e o último de R$ 2,2 mil, ou seja, pouco mais de R$ 32 mil, no total. A tabeliã interina, Gabriela de Oliveira Franco, informou, em relatório enviado ao juiz corregedor, no entanto, que mesmo levando em consideração possíveis taxas adicionais, o montante a ser pago não passaria de R$ 13,6 mil.
Três são investigados no inquérito; saiba quem são
Diante das supostas irregularidades averiguadas até o momento, o então juiz corregedor permanente, Sergio Martins Barbatto Júnior, encaminhou a representação para que sejam investigados Santo Bilalba Júnior, Roseli Barboza Prates e José Gorgato Polizeli. Segundo o magistrado, os três nomes constam nos atos potencialmente suspeitos, ou teriam poder gerencial de impor ordem de falsificação de recibos. O juiz também representou ao Ministério Público para que possa promover a defesa coletiva dos consumidores mediante Ação Civil Pública e para potencial ressarcimento dos usuários prejudicados, em especial mediante bloqueio de bens em desfavor de beneficiários indevidos dos valores injustamente cobrados, bem como avaliar o cabimento e a possibilidade de punir por ato de improbidade administrativa os participantes das ilicitudes apontadas. O jornal A Cidade procurou a defesa dos três investigados, mas nenhum dos advogados constituídos quis se pronunciar publicamente sobre o caso.
Fui lesado, o que fazer? Procurado pelo A Cidade, o delegado seccional de Votuporanga, Márcio Nobuyoshi Nosse, afirmou que as investigações estão sob a responsabilidade da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e todos que tiverem informações que possam colaborar com as apurações podem procurar a unidade. O delegado orientou ainda a todos que se sentirem lesados a registrarem o boletim de ocorrência policial para posterior investigação. Posteriormente, se forem comprovadas as irregularidades, todas as vítimas poderão entrar com ações de restituição contra o Estado.
O delegado seccional de Votuporanga, Márcio Nobuyoshi
Nosse, orientou a todos que foram lesados a
registrar um boletim de ocorrência (Foto: A Cidade)
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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